Notícias
TRT/MG condena instituição de ensino a pagar indenização por danos morais de R$ 10 mil decorrente de limbo previdenciário
15 de dezembro de 2020
Já ouviu falar em limbo previdenciário judicial? Essa situação configura-se no direito do [ Leia mais... ]
TJ/SP: Mãe não pagará energia de aparelhos necessários para tratamento doméstico de filho
15 de dezembro de 2020
Eletricidade da casa não poderá ser cortada. A 11ª Câmara de Direito Público do Tri [ Leia mais... ]
TRT/RJ: Atacadão é obrigado a proteger empregados contra preconceito racial e intolerância religiosa
15 de dezembro de 2020
O supermercado Atacadão S.A., que pertence ao Grupo Carrefour Brasil, foi intimado a adotar medidas efetivas para combater prática [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Empresa de telefonia deve indenizar consumidor que recebeu mais de 100 ligações de cobrança
15 de dezembro de 2020
A juíza do 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Algar Tecnologia e Consultoria S.A a indenizar um consumidor que receb [ Leia mais... ]
TJ/SC: Covid-19 não é desculpa para consumidora decidir quando vai honrar seus compromissos
15 de dezembro de 2020
A pandemia da Covid-19 não assegura a consumidora o direito de adimplir sua obrigação quando lhe for conveniente. Esse foi o enten [ Leia mais... ]
TJ/SC: Pandemia não garante gratuidade judiciária para instituição de ensino em ação judicial
15 de dezembro de 2020
A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) negou o benefício da gratuidade judiciária pleiteado por uma ass [ Leia mais... ]
TJ/MS: Cliente será indenizado por inadimplência no repasse de aplicações
15 de dezembro de 2020
Sentença proferida na 9ª Vara Cível de Campo Grande julgou procedente ação movida por cliente de instituições financeiras, decreta [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Distrito Federal é condenado a fornecer abrigo a idosa de 89 anos sem familiares
15 de dezembro de 2020
A 1a Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, por unanimidade, negou provimento ao recurso do Distrito Federal e [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Motorista vítima de perseguição e vandalismo deve ser indenizado
15 de dezembro de 2020
A juíza titular do 6º Juizado Especial Cível de Brasília condenou os acusados de perseguir e depredar veículo de possível testemun [ Leia mais... ]
TJ/SP: Nome do pai em registro de nascimento é mantido mesmo sem vínculo biológico
15 de dezembro de 2020
Decisão reconheceu paternidade socioafetiva. Decisão da Vara da Infância e Juventude de Mogi das Cruzes negou pedido do Min [ Leia mais... ]