Notícias
STF: Proibição de cobrança de taxas por instituições financeiras é inconstitucional
15 de dezembro de 2020
Prevaleceu no julgamento do Plenário o entendimento de que as regras previstas no Código de Defesa do Consumidor do estado violam [ Leia mais... ]
STF mantém validade de lei que converteu celetistas concursados em estatutários
15 de dezembro de 2020
Fux considerou precedente da Corte no sentido de que a transposição de regimes deve ser vedada somente se o servidor celetista não [ Leia mais... ]
STF declara inconstitucional vinculação remuneratória entre servidores
15 de dezembro de 2020
O decreto estadual viola dispositivos que estabelecem a necessidade de lei para aumento de salário de servidores e proíbem a vincu [ Leia mais... ]
STJ determina prisão temporária de mais duas desembargadoras do TJBA
15 de dezembro de 2020
Em novo desdobramento da Operação Faroeste, que investiga esquema de venda de decisões jud [ Leia mais... ]
STJ suspende decisão que proibiu leilão de subsidiária da Companhia Energética de Brasília
15 de dezembro de 2020
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu nesta sexta-feira (11) uma liminar do Tri [ Leia mais... ]
STJ: Longo período de vínculo socioafetivo não impede desconstituição da paternidade fundada em erro induzido
15 de dezembro de 2020
A existência de um longo tempo de convivência socioafetiva no ambiente familiar não impede [ Leia mais... ]
TST: Oficiais de justiça podem ser representados por sindicato próprio
15 de dezembro de 2020
A dissociação da categoria do sindicato dos servidores do Judiciário é legítima. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Tr [ Leia mais... ]
TST: Regularização de gorjetas durante ação não afasta condenação de restaurante
15 de dezembro de 2020
Segundo a 3ª Turma, a penalidade visa impedir a reincidência. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabelece [ Leia mais... ]
TRF1: TV Câmara deve restabelecer o recurso de acessibilidade denominado Legenda Oculta em seus programas
15 de dezembro de 2020
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença, do Juízo Federal da 14ª Vara da Seção Judiciária d [ Leia mais... ]
TRF3: Emag e organização internacional desenvolvem guia para incentivar contratações de imigrantes no setor público
15 de dezembro de 2020
Cartilha visa dar apoio a ações de acolhimento e acompanhar cumprimento da legislação no trabalho com migrantes e refugiados. [ Leia mais... ]