Notícias
STJ: Perda de função pública por improbidade atinge qualquer outro cargo ocupado no momento da condenação definitiva
17 de setembro de 2020
Para a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a penalidade de perda da função pública imposta em ação de improbidad [ Leia mais... ]
STJ autoriza que município do Rio de Janeiro retome gestão da Linha Amarela
17 de setembro de 2020
?O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, atendeu pedido do município do Rio de Janeiro para [ Leia mais... ]
TST invalida acordo firmado por sindicato sem anuência do espólio do empregado
17 de setembro de 2020
Segundo a decisão, o sindicato não pode transacionar direitos estritamente individuais. A Subseção II Especializada em Diss [ Leia mais... ]
TST: Montador que usava moto em atividades externas receberá adicional de periculosidade
17 de setembro de 2020
O uso do veículo em serviço, que pressupõe risco, era habitual.
TRF1: Valores repassados por operadora de plano de saúde a médicos credenciados não podem ter desconto de contribuição previdenciária
17 de setembro de 2020
É ilegítimo o recolhimento de contribuição previdenciária sobre os valores pagos aos profissionais contribuintes individuais e coo [ Leia mais... ]
TRF1 reconhece direito dos técnicos agrícolas de prescreverem receituários de produtos agrotóxicos
17 de setembro de 2020
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que liberou o acesso ao sistema eletrônico do Conse [ Leia mais... ]
TRF1: Ressarcimento de valores recebidos indevidamente de seguro-desemprego deve ser cobrado de forma judicial e não por inscrição do débito em dívida ativa
17 de setembro de 2020
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, deu provimento à apelação da União que pedia o ress [ Leia mais... ]
TRF3 suspende execução que obrigava segurado a devolver valores recebidos de pensão por morte
17 de setembro de 2020
Determinação ponderou que o débito pode privar o sustento do autor, que é hipossuficiente. A juíza federal convocada Leila [ Leia mais... ]
TRF3: Balança para pesagem de uso interno em empresa não está sujeita à fiscalização do Inmetro
17 de setembro de 2020
Terceira Turma considerou ilegítima a cobrança da autarquia. A Terceira Turma do Tr [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Imóvel em construção também pode ser considerado bem de família
17 de setembro de 2020
A 1a Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, negou provimento ao recurso interposto [ Leia mais... ]