Notícias
TJ/DFT: Compradora deve ser ressarcida por imóvel entregue fora do prazo e sem área de lazer
17 de dezembro de 2020
A 2a Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios negou provimento ao recurso da Rossi Residencial, São Ge [ Leia mais... ]
TJ/PR: Estudante processa universidade privada após enfrentar problemas durante vestibular online
17 de dezembro de 2020
Candidata ao curso de Medicina não conseguiu concluir o teste por suposta falha na plataforma digital. Após enfrentar prob [ Leia mais... ]
STF: Norma que previa licença maternidade menor para militares adotantes é inconstitucional
16 de dezembro de 2020
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, a diferenciação é discriminatória, em prejuízo a e [ Leia mais... ]
STF: Rio de Janeiro, Ceará e Pernambuco terão de fazer audiências de custódia em todas as modalidades de prisão
16 de dezembro de 2020
O ministro Edson Fachin estendeu a liminar concedida em relação ao Rio de Janeiro para o Ceará e Pernambuco. O ministro Eds [ Leia mais... ]
STF: Mandado de segurança contra decisão negativa do CNJ em pedido de providências é incabível
16 de dezembro de 2020
Segundo o ministro Gilmar Mendes, o STF não tem competência para revisar deliberação negativa do conselho. O ministro Gilma [ Leia mais... ]
STF: Dispositivos que tratam da participação nos lucros em estatais são constitucionais
16 de dezembro de 2020
Conforme decisão do STF, as regras previstas na legislação para o exercício desse direito pelos e [ Leia mais... ]
STF: Prescrição em processo suspenso deve ser limitada à pena máxima prevista para o crime
16 de dezembro de 2020
Segundo o relator, ministro Edson Fachin, o texto constitucional, como regra geral, não assegurou ao Estado o direito de punir um [ Leia mais... ]
STJ: Fundamentação especial só é exigida do julgador que deixa de seguir precedente com força vinculante
16 de dezembro de 2020
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não há violação do Código de Processo Civil (CPC) quando o julgador n [ Leia mais... ]
STJ confirma necessidade de liquidação da sentença genérica que manda pagar expurgos inflacionários
16 de dezembro de 2020
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que é necessária a fase de liquidação da sentença g [ Leia mais... ]
STJ: Venda de imóvel no termo da falência, mas antes da decretação da quebra, só é anulável com prova de fraude
16 de dezembro de 2020
????A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – em julgamento que uniformiza a jurisprudência da corte – entendeu que [ Leia mais... ]