Notícias
TJ/PB admite IRDR e suspende demandas envolvendo saques indevidos em contas vinculadas ao PASEP
21 de dezembro de 2020
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba admitiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 0812604-05.2019.815.0 [ Leia mais... ]
TRT/MG: Empresa é absolvida de indenizar em R$ 100 mil empregada com incapacidade laborativa em trabalho de telemarketing
21 de dezembro de 2020
A Justiça do Trabalho absolveu uma empresa de telemarketing da capital mineira de pagar indenização a uma atendente que alegou ter [ Leia mais... ]
TJ/MG condena 6 engenheiros por queda de viaduto
18 de dezembro de 2020
Desabamento matou duas pessoas e feriu operários da obra e passageiros de ônibus. Seis engenheiros foram condenados e outro [ Leia mais... ]
Plenário do STF decide que vacinação compulsória contra Covid-19 é constitucional
18 de dezembro de 2020
O STF também definiu que os estados, o Distrito Federal e os municípios têm autonomia para [ Leia mais... ]
STF autoriza importação de vacinas por estados e municípios se Anvisa descumprir prazos
18 de dezembro de 2020
A decisão permite a imunização da população com as vacinas disponíveis, caso a agência não [ Leia mais... ]
STF: Adélio Bispo permanecerá na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS)
18 de dezembro de 2020
Segundo o ministro Nunes Marques, se não houver hospital de custódia e tratamento psiquiátrico ou não houver vaga, a internação se [ Leia mais... ]
STF: Norma que ampliou prerrogativa de foro para ações de improbidade é inconstitucional
18 de dezembro de 2020
Ministros reafirmaram entendimento de que a Constituição não autoriza ao legislador a instituição de foro por prerrogativa de funç [ Leia mais... ]
STF estende aos demais estados a realização de audiência de custódia em todos os tipos de prisão
18 de dezembro de 2020
O ministro Edson Fachin acolheu pedido da Defensoria Pública da União e estendeu os efeitos da decisão que havia alcançado três es [ Leia mais... ]
STJ: Dirigente de entidade privada que administra recursos públicos pode responder sozinho por improbidade
18 de dezembro de 2020
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, com o advento da Lei [ Leia mais... ]
STJ: Cooperativa em liquidação extrajudicial não pode ter ações contra si suspensas por mais de dois anos
18 de dezembro de 2020
O prazo de suspensão dos processos contra cooperativa em liquidação extrajudicial – de um ano, prorrogável por mais um, conforme o [ Leia mais... ]