Notícias
TRF4: Contribuições ao INSS após início da gravidez não impedem recebimento de salário-maternidade
21 de dezembro de 2020
A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais da 4ª Região (TRU/JEFs) manteve o entendimento da Turma Nacional de Unifo [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Proprietário de veículo importado que aguardou conserto por mais de um ano deve ser indenizado
21 de dezembro de 2020
O juiz substituto do 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria condenou a BRN Distribuidora de Veículos e a Azul Companh [ Leia mais... ]
TJ/SC: Mulher que xingou ex-marido e sua nova namorada pelo whatsapp é condenada por injúria
21 de dezembro de 2020
A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação imposta [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Streamer deverá ser indenizado por falha no serviço de internet
21 de dezembro de 2020
Profissional que teve atividades laborais afetadas por falha na prestação de serviço de internet deverá receber indenização por da [ Leia mais... ]
TRT/RN reconhece responsabilidade solidária entre empresas aéreas com personalidade jurídica própria
21 de dezembro de 2020
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) manteve a condenação de uma empresa que alegava não perten [ Leia mais... ]
TJ/SP: Trabalhadores que sofreram ofensas raciais e homofóbicas serão indenizados
21 de dezembro de 2020
Reparação fixada em R$ 30 mil para cada um. O juiz Christopher Alexander Roisin, da 3ª Vara Cível da Capital, condenou mulh [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Azul e CVC devem indenizar passageira que perdeu voo por erro em voucher
21 de dezembro de 2020
A Azul Linhas Aéreas e a CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens foram condenadas a indenizar uma passageira que perdeu o voo po [ Leia mais... ]
TJ/PB: Energisa é condenada a indenizar consumidor em danos materiais e morais por descarga elétrica
21 de dezembro de 2020
A Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba reformou sentença oriunda do Juízo da 14ª Vara Cível da Co [ Leia mais... ]
TJ/AC julga procedente pedido de indenização por danos morais em desfavor de operadoras de telefonia
21 de dezembro de 2020
Empresas terão que pagar de R$ 2 mil a cada reclamante. O Juizado Especial Cível de Plácido de Castro julgou procedente a a [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Atraso na entrega de decoração de casamento gera dever de indenizar
21 de dezembro de 2020
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do TJDFT manteve sentença que condenou uma empresa de organização de festas a indenizar [ Leia mais... ]