Notícias
TJ/SC: Estado indenizará moradoras por invadir casa em busca de obras de arte sem mandado
12 de janeiro de 2021
Uma incursão policial que invadiu residência sem mandado de busca e apreensão, no sul catarinense, resultou na condenação do Estad [ Leia mais... ]
STF: É invalida obrigatoriedade de informação sobre débitos nas contas de água e luz
12 de janeiro de 2021
Para a maioria dos ministros, a lei estadual invadiu a competência da União e dos municípios, ao estabelecer obrigações às concess [ Leia mais... ]
STJ: Recurso Repetitivo - Primeira Seção vai definir necessidade de comprovação do ITCMD para homologação de partilha
12 de janeiro de 2021
?A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especia [ Leia mais... ]
TST: Aviso-prévio recebido durante licença-maternidade torna nula dispensa de caixa
12 de janeiro de 2021
O fato de o aviso ter terminado após o período de estabilidade não afasta a nulidade. A Quarta Turma do Tribunal Superior d [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Cobrança de franquia em contrato de seguro não constitui prática abusiva
12 de janeiro de 2021
Juíza do 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia julgou improcedente o pedido para condenar [ Leia mais... ]
TJ/SP: Tocar bateria em apartamento sem isolamento acústico gera dever de indenizar
12 de janeiro de 2021
Ruído ultrapassava limite de decibéis permitido. Um homem deve pagar indenização por danos morais a seu vizinho no valor de [ Leia mais... ]
TRT/RS nega indenização a empregado que teve Covid-19 mas não comprovou relação entre o contágio e o trabalho
12 de janeiro de 2021
Um trabalhador que atuava na unidade do frigorífico JBS em Trindade do Sul e pediu demissão após ter sido contaminado pelo novo co [ Leia mais... ]
TJ/SP suspende fim da isenção tarifária a maiores de 60 anos nos ônibus municipais
12 de janeiro de 2021
Vício de forma nas normas editadas pelo Município. A 10ª Vara da Fazenda Pública da Capital suspendeu, hoje (8), a eficácia [ Leia mais... ]
TJ/MS: Concessionária deve indenizar cliente que comprou veículo com restrição
12 de janeiro de 2021
Sentença proferida pela 8ª Vara Cível de Campo Grande julgou parcialmente procedente a ação movida pelo cliente que adquiriu de um [ Leia mais... ]
TJ/SP nega pedido de exclusão de comentário em site de reclamações de consumidores
12 de janeiro de 2021
Queixas não foram ofensivas nem excessivas. A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido [ Leia mais... ]