Notícias
TJ/PB entende que não é abusiva cláusula de tolerância de 180 dias para entrega de imóvel
19 de janeiro de 2021
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu que não é abusiva a clá [ Leia mais... ]
TJ/ES: Mulher que comprou massageador acima do valor de mercado deve ser indenizada
19 de janeiro de 2021
A empresa foi condenada a restituir à requerente o valor de R$ 1.300,00, pago pelo aparelho, e a indenizá-la em R$ 2 mil pelos dan [ Leia mais... ]
TJ/SC: Nenhum direito é absoluto ao autorizar acesso a dados de celular apreendido
19 de janeiro de 2021
Sob o entendimento de que nenhum direito é absoluto e de que o interesse público se sobrep [ Leia mais... ]
TJ/MG: Construtora é condenada a quitar taxas condominiais
19 de janeiro de 2021
Promoção foi oferecida para casal fechar negócio. Um casal de Belo Horizonte conseguiu confirmar, em segunda instância, a c [ Leia mais... ]
TJ/DFT mantém condenação por cobrança de seguro saúde em "fatura carona"
19 de janeiro de 2021
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, por unanimidade, manteve a decisão da juíza titular do 1º Juizado [ Leia mais... ]
TJ/RS nega cobertura de seguro para incêndio comunicado um ano depois
19 de janeiro de 2021
Os Juízes da 3ª Turma Recursal Cível do RS negaram pedido de consumidora que comunicou sinistro de incêndio um ano depois do ocorr [ Leia mais... ]
TJ/SP determina desconsideração da personalidade jurídica de empresa por propaganda enganosa
19 de janeiro de 2021
Escola deverá indenizar alunos por danos morais e materiais. A 38ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São [ Leia mais... ]
TJ/MG: Decolar.Com deve indenizar consumidor que deve suas férias frustradas
19 de janeiro de 2021
Serviço contratado foi parcialmente oferecido. A Decolar.Com deve indenizar um consumidor em R$10 mil por danos morais e ou [ Leia mais... ]
TJ/ES: Companhia de saneamento deve indenizar família que teve residência inundada
19 de janeiro de 2021
A sentença é do juiz da 6ª Vara Cível de Vitória. Uma família, que teve a residência inundada por água proveniente de obra [ Leia mais... ]
TRT/RS confirma justa causa de auxiliar de limpeza que atuou fora da empresa durante período de atestado médico
19 de janeiro de 2021
A 3° Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4° Região (TRT-RS) confirmou a despedida por justa causa de um auxiliar de limpeza [ Leia mais... ]