Notícias
TJ/RS: É regular a tributação por município sobre serviço contratado no exterior
20 de janeiro de 2021
O município pode cobrar ISSQN sobre serviço contratado no exterior quando o aproveitamento [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Gol é condenada a pagar danos morais por não oferecer auxílio adequado a consumidor contra a COVID-19
20 de janeiro de 2021
A Gol Linhas Aéreas foi condenada a pagar indenização por danos morais a um consumidor por diversas falhas na prestação do serviço [ Leia mais... ]
TJ/PB: Banco do Brasil deve pagar danos morais por bloqueio de conta e de cartão de crédito sem aviso prévio
20 de janeiro de 2021
A juíza Adriana Barreto Lossio de Souza, da 9ª Vara Cível da Capital, entendeu que houve falha na prestação de serviço por parte d [ Leia mais... ]
TJ/MS: Locatário que teve imóvel demolido será indenizado
20 de janeiro de 2021
A justiça negou provimento ao recurso de uma construtora condenada ao pagamento de danos materiais e morais após ter demolido cons [ Leia mais... ]
TJ/ES: Supermercado é condenado por danos morais coletivos após venda de produtos vencidos
20 de janeiro de 2021
Empresa deve destinar R$ 5 mil ao Fundo Municipal de Defesa do Consumidor. Um supermercado da região noroeste do Espírito S [ Leia mais... ]
TJ/ES: Site deve restituir usuário que não recebeu produto comprado de terceiro
20 de janeiro de 2021
Como o requerente não recebeu produto pelo qual pagou, o magistrado condenou a empresa a restituí-lo em R$ 3.750,00. O juiz [ Leia mais... ]
TJ/PB: Usuária de plano de saúde Hapvida será indenizada em R$ 15 mil por negativa no atendimento
20 de janeiro de 2021
Em decisão monocrática, o desembargador Fred Coutinho deu provimento à Apelação Cível nº 0807731-75.2016.8.15.2001 para condenar s [ Leia mais... ]
TJ/RN: Unimed deve fornecer tratamento para criança com paralisia cerebral
20 de janeiro de 2021
A desembargadora Judite Nunes determinou, em caráter liminar, que a Unimed Natal forneça o tratamento nos exatos termos prescritos [ Leia mais... ]
TRT/RS: Representante comercial cuja jornada externa era monitorada pela empresa deve receber horas extras
20 de janeiro de 2021
Um representante comercial de uma farmacêutica, mesmo atuando externamente, teve sua jornada de trabalho indiretamente controlada [ Leia mais... ]
TJ/MS: Comprador de imóvel tem direito a ressarcimento por quebra de contrato
20 de janeiro de 2021
O juiz Eduardo Magrinelli Jr, da 1ª Vara Cível de Naviraí, determinou que uma vendedora e uma empresa de empreendimentos imobiliár [ Leia mais... ]