Notícias
TJ/SC: Município pode cobrar multa de banco sem execução fiscal
03 de dezembro de 2025
Seguro-garantia apresentado na ação pode ser usado para quitar sanção do Procon. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, p [ Leia mais... ]
TJ/MT: Imóvel inabitável leva Justiça a obrigar construtoras a custear aluguel de moradora
03 de dezembro de 2025
Vícios estruturais que tornaram um imóvel inabitável levaram a Terceira Câmara de Direito [ Leia mais... ]
TRT/RN: Contrato de empregado que continuou trabalhando após final de obra não é considerado temporário
03 de dezembro de 2025
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) reconheceu como por tempo indeterminado um suposto contrato t [ Leia mais... ]
TJ/RN: Empresa de turismo é condenada por não reembolsar pacote de viagem cancelado
03 de dezembro de 2025
O Juizado Especial Cível da Comarca de Touros/RN condenou a empresa de turismo a devolver o valor de R$1.358,00 a um consumidor qu [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Academia é condenada por falta de socorro a aluna lesionada em aula de muay thai
03 de dezembro de 2025
O Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião/DF condenou a Villar São Sebastião Lt [ Leia mais... ]
TJ/RN: Banco é isento de condenação após comprovar legalidade em contrato com cliente
03 de dezembro de 2025
A 3ª Câmara Cível do TJRN manteve a sentença inicial da 2ª Vara Cível da Comarca de Leia mais... ]
TJ/DFT: Aplicativo de transporte indenizará passageiro abandonado durante trajeto
03 de dezembro de 2025
A 99 Tecnologia foi condenada a indenizar passageiro abandonado no meio do trajeto durante a madrugada. O juiz do 2º Juizado Espec [ Leia mais... ]
TJ/SP: Lei que implementa tratamento contra depressão infantil e na adolescência é constitucional
03 de dezembro de 2025
Ausência de vício de iniciativa. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a constitucionalidade da Lei [ Leia mais... ]
TJ/MG: Falta de regularização de curso gera indenização a aluno
03 de dezembro de 2025
Instituição de ensino superior não informou sobre registro incompleto em conselho. A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiç [ Leia mais... ]
TJ/RN: Cancelamento de plano de saúde empresarial não pode prejudicar tratamento individual
03 de dezembro de 2025
A 2ª Câmara Cível do TJRN voltou a destacar que a relação entre operadora de plano de saúde e b [ Leia mais... ]