Notícias
TJ/MT: Unimed restituirá consumidora impedida de usar plano de saúde
20 de abril de 2026
Resumo: Consumidora que não conseguiu usar o plano por atraso na entrega da carteirin [ Leia mais... ]
TJ/SP: Município não ressarcirá locadora de veículos por reparos em automóveis
20 de abril de 2026
Mantida reparação por infrações de trânsito. A 2ª Câmara de Direito Público do Trib [ Leia mais... ]
TJ/RS afasta indenização em caso de golpe do falso empréstimo
20 de abril de 2026
A 1ª Turma Recursal Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) negou, por un [ Leia mais... ]
TJ/DFT restabelece Passe Livre Especial para crianças com deficiência
20 de abril de 2026
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) mant [ Leia mais... ]
TJ/PB: Criança com autismo terá acompanhamento obrigatório em escola
20 de abril de 2026
Uma sentença da 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital/PB determinou que o município d [ Leia mais... ]
STF: Professor temporário tem direito ao piso salarial do magistério
17 de abril de 2026
Tribunal decidiu limitar a 5% cessão de profissionais a outros órgãos para frear necessidade de substituição . O Supremo Tr [ Leia mais... ]
STF determina prisão de ex-presidente do BRB e de advogado suspeitos de fraudes bilionárias
17 de abril de 2026
Ministro André Mendonça considerou risco de destruição de provas e de interferência nas in [ Leia mais... ]
STJ: Intimação do devedor é obrigatória quando o cumprimento provisório de sentença se torna definitivo
17 de abril de 2026
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o executado deve ser in [ Leia mais... ]
STJ: Exame de gravidez em menor sem responsável presente não gera dano moral
17 de abril de 2026
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de indenização por dan [ Leia mais... ]
TST: Enfermeira e advogado são condenados por uso de precedentes jurisprudenciais falsos em processo
17 de abril de 2026
OAB será notificada Resumo: Uma enfermeira e um advogado foram multados por ap [ Leia mais... ]