Notícias
TJ/MG: Siderúrgica deve indenizar por quebra de contrato
04 de dezembro de 2025
Justiça entendeu que falta de fornecimento de material justificava pagamento por lucro que deixou de ser obtido. A 13ª Câma [ Leia mais... ]
STF: Jogador acusado de provocar cartão amarelo por vantagem indevida não configurar crime previsto na Lei Geral do Esporte
03 de dezembro de 2025
Por maioria, a Segunda Turma do Supremo considerou que a conduta, embora reprovável, não p [ Leia mais... ]
STJ afasta responsabilidade de transportadora em caso de leite adulterado
03 de dezembro de 2025
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma emp [ Leia mais... ]
TST: Filha com três empresas em seu nome deve responder por dívida de grupo empresarial do pai
03 de dezembro de 2025
Evolução patrimonial da jovem e indícios de ocultação de patrimônio do pai logo após o fec [ Leia mais... ]
TST afasta penhora de aposentadoria em cobrança contra procurador que levantou valores indevidos
03 de dezembro de 2025
A SDI-2 entendeu que a dívida tem natureza civil, e não alimentar, o que impede a penhora. Resumo: O procurador de uma [ Leia mais... ]
TST: Irmãs de trabalhador eletrocutado em obra de rodovia têm direito reconhecido à indenização
03 de dezembro de 2025
Acidente ocorreu quando trator atingiu poste de alta tensão em estrada no Pará. Resumo: Um sinaleiro de obra de estrad [ Leia mais... ]
TRF1 mantém o direito ao saque do FGTS para despesas com tratamento de filho com TEA
03 de dezembro de 2025
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, mant [ Leia mais... ]
TRF1 não admite IRDR sobre incidência de PIS/CONFINS nas operações com petróleo na Zona Franca de Manaus
03 de dezembro de 2025
A 4ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, em sessão realizada em 26 de novembro de 2025, não admitir o [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Justiça determina indenização à vítima de fraude em reserva de hospedagem
03 de dezembro de 2025
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e do [ Leia mais... ]
TJ/AC: Passageira que perdeu concurso deve ser indenizada em R$ 5 mil por empresa de transporte
03 de dezembro de 2025
1ª Câmara Cível reconheceu que houve falha na prestação do serviço; situação foi considera [ Leia mais... ]