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Notícias

TJ/SC: Consumidora sufocada com juros anuais exorbitantes terá limitação dessas taxas e será ressarcida pelos valores abusivos pagos

09 de fevereiro de 2021

Uma consumidora do Planalto Norte que contraiu e pagava regularmente seis contratos de empréstimo pessoal, com juros anuais entre [ Leia mais... ]

TJ/DFT: Faculdade Anhanguera é condenada por oferecer curso de pós-graduação a distância defasado

09 de fevereiro de 2021

A Anhanguera Educacional Participações terá que indenizar uma aluna por não disponibilizar as atualizações legislativas no curso d [ Leia mais... ]

TJ/PB: Seguradora é condenada a pagar indenização do DPVAT

09 de fevereiro de 2021

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão da Primeira Instância que condenou a Seguradora Mapfre [ Leia mais... ]

TJ/RS: Unimed cancela plano de saúde por inadimplência e liminar obriga a reativação

09 de fevereiro de 2021

Uma decisão provisória da Justiça determina a manutenção de contrato de plano de saúde cancelado pela operadora por falta de pagam [ Leia mais... ]

TJ/DFT: Unimed e administradora são condenadas por cancelamento de plano sem aviso prévio

09 de fevereiro de 2021

A Unimed Norte-Nordeste e a Union Life Administradora terão que indenizar um beneficiário que teve o plano de saúde cancelado de f [ Leia mais... ]

TRT/MG: Justiça do Trabalho nega quitação ampla e irrestrita em homologação de transação extrajudicial

09 de fevereiro de 2021

Ao homologar transação extrajudicial, realizada entre empresa de transportes urbanos e um ex-empregado, o juiz Leonardo Tibo Barbo [ Leia mais... ]

TJ/DFT: Aluno que perdeu a visão após acidente na escola deve ser indenizado

09 de fevereiro de 2021

A 7ª Turma Cível do TJDFT manteve decisão que condenou, solidariamente, o Colégio Triângulo e a Metropolitan Life Seguros e Previd [ Leia mais... ]

TJ/SP: Morador não é obrigado a pagar encargos a associação de loteamento

09 de fevereiro de 2021

Cobrança viola direito constitucional de livre associação. A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Pau [ Leia mais... ]

TJ/RN: Planos de saúde não podem limitar terapias multidisciplinares para o beneficiário

09 de fevereiro de 2021

Decisão da 3a Câmara Cível do TJ potiguar, ressaltou, mais uma vez, que os planos de saúde podem estabelecer para quais doenças of [ Leia mais... ]

TJ/MG: Overbooking de cruzeiro marítimo rende indenização

09 de fevereiro de 2021

Cliente foi impedido de embarcar, no porto de Santos, por falta de vagas em navio. Um consumidor de 36 anos, que foi impedi [ Leia mais... ]