Notícias
STF autoriza liberação de R$ 3,7 bi de precatórios do Fundef a estados
20 de abril de 2026
Despachos assinados pelo presidente do STF foram publicados nesta semana O Supremo [ Leia mais... ]
STF restabelece prisão preventiva de Monique Medeiros
20 de abril de 2026
Ministro Gilmar Mendes considerou que 2ª Vara Criminal do Rio não observou os fundamentos da decisão da Corte, que determinou a me [ Leia mais... ]
STJ: Partilha de bens no divórcio não pode ser feita por contrato particular
20 de abril de 2026
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a partilha dos bens no [ Leia mais... ]
STJ afasta exigência de publicação de balanço para arquivamento de atos societários de limitadas
20 de abril de 2026
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é inválida a exigência de [ Leia mais... ]
TST: Adicional de periculosidade para motociclistas dispensa regulamentação prévia
20 de abril de 2026
Em julgamento de recurso repetitivo, TST decidiu que o dispositivo da CLT que prevê a parc [ Leia mais... ]
TST: Testemunhas de empresa farmacêutica não são suspeitas por exercer cargo de confiança
20 de abril de 2026
Decisão segue tese vinculante firmada pelo TST Resumo: A 7ª Turma do TST anulo [ Leia mais... ]
TRF3: União indenizará viúva de paciente falecido em hospital público sem serviço de neurocirurgia
20 de abril de 2026
Homem com politraumatismo não conseguiu transferência para outra unidade de saúde [ Leia mais... ]
TJ/MG: Criança com autismo deve receber musicoterapia
20 de abril de 2026
Decisão mantém obrigação do Município de Muriaé e do Estado em fornecer o tratamento [ Leia mais... ]
TJ/RN: Município deverá realizar, em 90 dias, a regularização do Fundo Municipal da Infância e Juventude
20 de abril de 2026
A 1ª Vara da Comarca de Areia Branca/RN determinou que o Município de Grossos promova, den [ Leia mais... ]
TJ/MS confirma indenização por ataque de cães a animal doméstico
20 de abril de 2026
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul manteve a condenação de um [ Leia mais... ]