Notícias
STF: Cobrança de ITBI só é possível após transferência efetiva do imóvel
18 de fevereiro de 2021
O STF manteve decisão que considerou ilegal a cobrança do imposto, pela Prefeitura de São [ Leia mais... ]
STF: Lei que proíbe bloqueio de internet após consumo da franquia é inconstitucional
18 de fevereiro de 2021
Em decisão majoritária, o STF entendeu que o Estado do Ceará não pode legislar sobre o tema, que é de competência privativa da Uni [ Leia mais... ]
STJ mantém bloqueio de bens contra suspeito de negociar compra de votos para escolha do Rio nas Olimpíadas de 2016
18 de fevereiro de 2021
Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou seguimento a recurso especial que buscava reverter o bl [ Leia mais... ]
STJ: Neto absolutamente incapaz que esteve sob guarda do avô tem direito à pensão por morte do tipo vitalícia
18 de fevereiro de 2021
Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça [ Leia mais... ]
STJ: Em locação anterior a 2009, fiador só continua obrigado por 60 dias após notificar exoneração
18 de fevereiro de 2021
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o artigo 40, X, da Lei 8.245/1991 (introduzido pela Lei 12.112/2009) [ Leia mais... ]
TST: Vendedora receberá comissões estornadas pela loja por inadimplência do comprador
18 de fevereiro de 2021
A empresa não pode transferir ao empregado os riscos da atividade econômica A Terce [ Leia mais... ]
TST: Reversão de justa causa na Justiça não garante reparação a vendedor
18 de fevereiro de 2021
A empresa não deu publicidade ao ato atribuído ao empregado. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou da con [ Leia mais... ]
TRF1: Estudante bolsista tem direito ao processo seletivo pelo sistema de cotas
18 de fevereiro de 2021
Após ser aprovado para curso técnico no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais (IFNMG) em va [ Leia mais... ]
TJ/MA: Mulher que teve assinatura falsificada em contrato de seguro deverá ser ressarcida
18 de fevereiro de 2021
Uma mulher que pagava um serviço de seguro de acidentes pessoais sem saber será indenizada [ Leia mais... ]
TRT/SP: Lanchonete é condenada em quase R$ 56 mil por não socorrer empregada grávida
18 de fevereiro de 2021
A 15ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve uma condenação de pagamento por danos morais a uma empregada grá [ Leia mais... ]