Notícias
STJ: Após perícia do IML, juiz pode fixar indenização do DPVAT em valor superior ao pedido
19 de fevereiro de 2021
Não configura julgamento além do pedido (ultra petita) a sentença que concede à vítima de acidente automobilístico a indenização d [ Leia mais... ]
TST: Empresa é condenada por registrar licenças médicas na carteira de trabalho de empregada
19 de fevereiro de 2021
O colegiado entendeu que os registros prejudicaram a obtenção de novo emprego. A Subseção I Especializada em Dissídios Indi [ Leia mais... ]
TST: Trabalhador que não justificou ausência em audiência terá de pagar custas processuais
19 de fevereiro de 2021
A condenação é devida, ainda que ele seja beneficiário da justiça gratuita. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho [ Leia mais... ]
TRF1: Trabalhadores da Interbrás só têm direito à anistia caso tenham sido desligados até 1992 e atendam aos requisitos legais
19 de fevereiro de 2021
A 1ª Turma do TRF1 entendeu que um grupo de trabalhadores da extinta Petrobrás Comércio Internacional S/A (Interbrás) não tem dire [ Leia mais... ]
TRF3 concede aposentadoria especial a copeira hospitalar
19 de fevereiro de 2021
Decisão reconhece tempo especial por exposição a agentes biológicos de pacientes como vírus, fungos e bactérias. O desembar [ Leia mais... ]
TRF4 mantém multa contra União e Estado do Paraná por atraso em cirurgia de crânio em bebê pelo SUS
19 de fevereiro de 2021
A Turma Regional Suplementar do Paraná julgou improcedente um agravo de instrumento interposto pela União e manteve a multa diária [ Leia mais... ]
TRF4: Advogados de SC estão proibidos de portar objetos eletrônicos dentro de unidades prisionais
19 de fevereiro de 2021
A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Santa Catarina (OAB-SC) ingressou com um ag [ Leia mais... ]
CNJ: Empresa deve depositar R$ 1,5 milhão por dano ambiental
19 de fevereiro de 2021
Uma decisão da juíza Juliana Cristina Costa Lobato, publicada pela vara única da comarca de Itamarandiba (MG) no dia 8 de fevereir [ Leia mais... ]
TJ/PB: Homem preso no lugar de homônimo será indenizado em R$ 40 mil
19 de fevereiro de 2021
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença na qual o Est [ Leia mais... ]
TJ/PB: Envio de cartão de crédito sem prévia solicitação do cliente não gera dever de indenizar
19 de fevereiro de 2021
Os membros da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entenderam não ser cabível a condenação do Banco Bradesco ao [ Leia mais... ]