Notícias
TST mantém decisão que assegura feriado concedido por 15 anos pela Energisa
22 de fevereiro de 2021
A mudança foi considerada alteração contratual ilícita. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso d [ Leia mais... ]
TST: Fisioterapeuta não receberá diferenças de piso previsto em lei declarada inconstitucional
22 de fevereiro de 2021
A invalidade da norma afasta o direito ao piso salarial nela estabelecido. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho [ Leia mais... ]
TRF1: Multas de trânsitos em atraso não impedem a restituição de veiculo apreendido pela PRF após apresentação do CRLV em dia
22 de fevereiro de 2021
A liberação de automóvel apreendido por não apresentar a renovação do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), n [ Leia mais... ]
TRF3 mantém condenação de empresário que omitiu informações na carteira de trabalho de funcionário
22 de fevereiro de 2021
Trabalhador ingressou em uma construtora no mês de dezembro de 2010 e o registro ocorreu em outubro de 2011. Decisão unânime da [ Leia mais... ]
TRF4: Trabalhador exposto à produtos químicos nocivos por quase três décadas tem direito à aposentadoria especial
22 de fevereiro de 2021
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), por unanimidade, determinou o pagamento imediato do benefício de apos [ Leia mais... ]
TJ/SP reconhece a multiparentalidade e permite a inserção do nome de duas mães na certidão de nascimento
22 de fevereiro de 2021
Mãe biológica e madrasta constarão em certidão de nascimento. A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São [ Leia mais... ]
TJ/MA: Samsung deve indenizar consumidor por vício de fabricação em celular
22 de fevereiro de 2021
Uma fabricante de aparelhos eletrônicos deve indenizar se um produto vendido ao consumidor apresentar defeito ou vício de fabricaç [ Leia mais... ]
TJ/SC: Família deverá ser indenizada por morte do pai em cerca energizada
22 de fevereiro de 2021
Um produtor rural terá que pagar indenização por danos morais a uma família no valor de R$ 10 mil, acrescido de correção monetária [ Leia mais... ]
TJ/ES nega pedido de imobiliária para receber comissão por venda de imóvel realizada por terceiros
22 de fevereiro de 2021
Juíza da 3ª Vara Cível de Vila Velha entendeu que apartamento foi vendido em razão dos esf [ Leia mais... ]
TJ/MA: Município terá que cadastrar e limpar imóveis abandonados
22 de fevereiro de 2021
O Município de Paço do Lumiar foi condenado na Justiça a realizar o levantamento e cadastro de todos os imóveis em situação de aba [ Leia mais... ]