Notícias
TJ/PB: Estado não pode ser responsabilizado por furto em carro de médico em estacionamento de hospital
23 de fevereiro de 2021
O Estado da Paraíba não pode ser responsabilizado pelo furto no veículo de um médico ocorrido no estacionamento de um hospital. As [ Leia mais... ]
TJ/DFT: SKY deverá indenizar consumidor vítima de serviço fraudulento
23 de fevereiro de 2021
A juíza titular do 6º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Sky Serviços de Banda Larga a indenizar consumidor por realiza [ Leia mais... ]
TRT/MG anula auto de infração aplicado à empresa agrícola por descumprimento da cota legal de trabalhadores com deficiência
23 de fevereiro de 2021
Entendimento foi de que empresa fez o que estava ao seu alcance para cumprir a cota legal. O juiz William Martins, em sua a [ Leia mais... ]
TJ/PB: Estado indenizará família de preso em R$ 80 mil por morte em presídio
23 de fevereiro de 2021
"Em caso de morte de preso no interior de cadeias públicas, aplica-se a responsabilidade objetiva do Estado pelo evento danoso, pr [ Leia mais... ]
TJ/RS: Escola que encerrou curso sem aviso terá que indenizar ex-alunos
23 de fevereiro de 2021
Os Desembargadores que integram a 6ª Câmara Cível do TJRS decidiram, por unanimidade, que a Fundação L´Hermitage, mantenedora do C [ Leia mais... ]
TRT/RS: Trabalhador de frigorífico que teve a perna prensada por guindaste deverá ser indenizado
23 de fevereiro de 2021
A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4a Região (TRT-RS) confirmou o pagamento de indenização por danos morais e materia [ Leia mais... ]
TJ/SC: Vigilantes fazem jus ao adicional periculosidade por estarem expostos a risco
23 de fevereiro de 2021
Atividades profissionais consideradas perigosas em decorrência de exposição a roubos ou outras espécies de violência física nas ár [ Leia mais... ]
STJ: Provedor só é obrigado a fornecer identificação do usuário por meio do IP
22 de fevereiro de 2021
Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que os p [ Leia mais... ]
STJ: Servidor que faz pós-graduação sem se afastar do trabalho não precisa ressarcir o erário em caso de exoneração
22 de fevereiro de 2021
A Primeira Turma do Superior de Justiça (STJ) entendeu que não há dever de ressarcimento ao erário por parte do servidor que, após [ Leia mais... ]
STJ fixa teses sobre permanência de ex-empregado aposentado em plano de saúde coletivo
22 de fevereiro de 2021
Em julgamento de recursos especiais repetitivos (Tema 1.034), a Segunda Seção do Superior [ Leia mais... ]