Notícias
TRF1: Bem somente pode deixar de ser penhorado se for comprovadamente necessário para a atividade profissional do executado
23 de fevereiro de 2021
A 7ª Turma do TRF1 entendeu que um bem só pode ser considerado impenhorável se for comprovada a essencialidade desse bem para a at [ Leia mais... ]
TRF3 mantém decisão que condenou casal por desvio de encomendas dos correios
23 de fevereiro de 2021
Homem, valendo-se da condição de funcionário, transferia objetos postais para sua esposa. A Quinta Turma do Tribunal Region [ Leia mais... ]
TRF4: Indústria de carnes não é obrigada a contratar veterinário
23 de fevereiro de 2021
Estabelecimentos que exercem o comércio de carnes e laticínios, produtos agropecuários, ração para animais, medicamentos veterinár [ Leia mais... ]
TRF4 concede direito à desistência de aposentadoria para professora municipal
23 de fevereiro de 2021
A Turma Regional Suplementar de Santa Catarina do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento à apelação de uma p [ Leia mais... ]
TJ/ES: Mulher que adquiriu imóvel com defeito oculto deve ser restituída pelos vendedores
23 de fevereiro de 2021
A sentença é da 6ª Vara Cível de Vila Velha. Uma moradora de Vila Velha, que meses após adquirir uma casa observou o afunda [ Leia mais... ]
AÇÃO AUTÔNOMA - NOVO CPC
23 de fevereiro de 2021
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ...ª VARA ________ DA COMARCA DE ........................ Urgente: c [ Leia mais... ]
TJ/SP: Veiculação de matéria com denúncias de consumidores não gera dever de indenizar
23 de fevereiro de 2021
Verificada intenção de expor fatos e informar. A 2ª Câmara de Direito Privado do Tr [ Leia mais... ]
TJ/MT: Unimed deve cobrir tratamento médico de alto custo se faltam opções na rede conveniada
23 de fevereiro de 2021
A realização de tratamento médico em hospital de alto custo, ou fora da abrangência contratual, depende da urgência do tratamento [ Leia mais... ]
TJ/PB mantém ato que demitiu médica por acumular três cargos públicos
23 de fevereiro de 2021
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu que não houve ilegalidade no ato que demitiu uma médica do quadro [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Aplicativo de transporte não pode ser responsabilizado por roubo de veículo
23 de fevereiro de 2021
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal decidiu que aplicativo de transporte não é responsável por indeniza [ Leia mais... ]