Notícias
TST: Proximidade de aparelho móvel de raio-x não garante direito ao adicional de periculosidade
28 de outubro de 2020
A parcela não é devida ao trabalhador que não opera o equipamento. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a [ Leia mais... ]
TST: Empregado de montadora tem minutos destinados ao lanche incluídos nas horas extras
28 de outubro de 2020
Independentemente das atividades realizadas, todo o tempo excedente deve ser computado. Por decisão da Sétima Turma do Trib [ Leia mais... ]
TRF1 mantém a sentença que declarou a perda do direito da autora ao recebimento do salário-maternidade
28 de outubro de 2020
Uma trabalhadora rural teve negado pela 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) seu pedido de concessão do salár [ Leia mais... ]
TRF1: INSS é condenado a indenizar beneficiário por descontos indevidos de empréstimo consignado em aposentadoria
28 de outubro de 2020
Por ter parte da aposentadoria descontada em razão de empréstimo consignado, um beneficiário do Instituto Nacional do Seguro Socia [ Leia mais... ]
TRF3: Drogaria deve ressarcir União por fraude no programa farmácia popular
28 de outubro de 2020
Fiscalização constatou ausência de documentação, venda de medicamentos em nome de pessoa falecida e distribuição de remédios em qu [ Leia mais... ]
TRF4: Titularidade de empresa não é motivo para impedir a concessão de seguro-desemprego
28 de outubro de 2020
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou improcedente um recurso interposto [ Leia mais... ]
TRT/MG: Agente de locadora de automóveis que era obrigada a mentir para clientes deve ser indenizada por danos morais
28 de outubro de 2020
Uma agente de locações de automóveis deverá ser indenizada em R$ 5 mil, por danos morais, [ Leia mais... ]
HABEAS CORPUS
28 de outubro de 2020
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) DO ___________ PRESIDENTE DO EGRÉRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ............... [ Leia mais... ]
TJ/RN: Internação domiciliar ‘home care’ é desdobramento de tratamento hospitalar
28 de outubro de 2020
A 3ª Câmara Cível do TJRN ressaltou, conforme jurisprudência do próprio Superior Tribunal [ Leia mais... ]
TJ/PB: Banco do Brasil deve indenizar cliente por realizar descontos em duplicidade
28 de outubro de 2020
O Banco do Brasil deve pagar indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 3 mil, por realizar descontos em duplicidade na [ Leia mais... ]