Notícias
TRF1: Taxas de administração de cartão de crédito e débito estão inseridas no preço de produtos devendo constar da base de cálculo do PIS/Cofins
25 de fevereiro de 2021
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF1), de forma unânime, negou provimento à apelação de uma empresa que pret [ Leia mais... ]
TRF3: INSS deve conceder aposentadoria por invalidez a segurado portador de doença degenerativa nos ombros
25 de fevereiro de 2021
Para TRF3, pedreiro comprovou requisitos legais e incapacidade para o trabalho. A Nona Turma do Tribunal Regional Federal d [ Leia mais... ]
TRF4 determina que Facebook forneça dados de professores de universidade investigados por assédio sexual de alunas
25 de fevereiro de 2021
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou provimento a um recurso em que o Facebook pedia a suspensão da d [ Leia mais... ]
TRF4: Empresa inscrita indevidamente em cadastro de inadimplentes da Caixa tem direito a indenização
25 de fevereiro de 2021
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou a apelação da Caixa Econômica Federal (CEF) no caso da inscrição [ Leia mais... ]
TJ/MA: Hospitais e maternidades devem instalar Unidades Interligadas de Registro Civil
25 de fevereiro de 2021
É obrigatória a instalação de Unidade Interligada de Registro Civil em hospitais e maternidades, independente da quantidade de par [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Servidora com mais de 65 anos não pode atuar em área de risco
25 de fevereiro de 2021
A 3ª Turma Cível do TJDFT manteve sentença que assegurou a servidora com 66 anos de idade [ Leia mais... ]
TJ/AC: Criança com paralisia cerebral conquista direito de receber fraldas
25 de fevereiro de 2021
Sentença da Vara Cível da Comarca de Feijó considerou o Direito à saúde, determinando que o Ente municipal forneça 120 fraldas por [ Leia mais... ]
TRT/GO: Auxiliar que conhecia relatório de descrição e atribuições do cargo não obtém reconhecimento de desvio de função
25 de fevereiro de 2021
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, por unanimidade, reformou sentença para excluir as diferenças salariais [ Leia mais... ]
TRT/MG rejeita “fato do príncipe” e determina pagamento de verbas após dispensa de trabalhadora
25 de fevereiro de 2021
Uma trabalhadora procurou a Justiça do Trabalho de Minas Gerais, alegando que foi admitida por uma empresa do ramo financeiro em 1 [ Leia mais... ]
AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO - NOVO CPC
25 de fevereiro de 2021
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ...ª VARA ________ DA COMARCA DE ........................ Intermedia [ Leia mais... ]