Notícias
TRF3: União deve indenizar filho de portador de hanseníase internado compulsoriamente
30 de outubro de 2020
TRF3 considerou imprescritível lesão grave a direito fundamental. Autor foi separado impositivamente do convívio familiar quando e [ Leia mais... ]
TRF3 mantém restrições à publicidade de produtos para lactantes e crianças de primeira infância
30 de outubro de 2020
Segundo magistrada, lei tem como objetivo impedir que mãe seja induzida a escolher industrializado em detrimento ao aleitamento ma [ Leia mais... ]
TRF4: Ação visando à declaração de inexistência de débito e restituição de valores de benefício do INSS é de natureza previdenciária
30 de outubro de 2020
A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) realizou sessão virtual de julgamento na [ Leia mais... ]
TRF4 reconhece a legalidade de penalidades do Ibama para armadora de pesca que utilizou embarcação sem rastreamento
30 de outubro de 2020
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou o o pedido de uma armadora de pesca de 53 anos, residente do município de Na [ Leia mais... ]
HABEAS CORPUS PARA TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL
30 de outubro de 2020
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ...ª VARA ________ DA COMARCA DE ........................ (nome, qua [ Leia mais... ]
TJ/PB: Lei que obriga expedição de receita médica digitada em computador é inconstitucional
30 de outubro de 2020
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba declarou a inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 5.252, de 17 de outubro de 2019, do [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Plano de saúde deverá custear fertilização 'in vitro' para tratamento de criança da família
30 de outubro de 2020
A 6ª Turma Cível do TJDFT confirmou, por unanimidade, sentença que determina que o plano d [ Leia mais... ]
TJ/RN: Pais de jovem que fugiu de hospital e morreu serão indenizados pelo Município
30 de outubro de 2020
A 3ª Câmara Cível, à unanimidade de votos, manteve a condenação do Município de Natal a pagar aos pais de um jovem, menor de idade [ Leia mais... ]
TJ/PB: Empresa que teve nome negativado pela Energisa, mesmo pagando fatura, será indenizada em R$ 10 mil
30 de outubro de 2020
A empresa Multi Embalagens Comércio de Alimentos e Descartáveis Ltda. – ME, que teve o nome inserido, de forma indevida, nos órgão [ Leia mais... ]
TJ/PB mantém decisão que determinou nomeação de candidata para cargo de enfermeira
30 de outubro de 2020
"Os candidatos aprovados em concurso público fora do número de vagas têm direito à nomeação caso surjam novas vagas durante o praz [ Leia mais... ]