Notícias
TRT/MG entende que pandemia caracteriza força maior para autorizar redução de multa a devedor que descumpriu acordo
03 de março de 2021
A relatora considerou que a circunstância ímpar na história do país que paralisou a economia justificou a redução do valor da mult [ Leia mais... ]
TJ/RO: Atraso na devolução de processo a cartório judicial gera condenação criminal de advogado
03 de março de 2021
Um profissional do direito, condenado a 7 meses de detenção, mais 11 dias-multa, por retir [ Leia mais... ]
TJ/ES: Idosa que teve R$ 500 cobrados indevidamente deve ser indenizada
03 de março de 2021
A requerente contou que duas mulheres foram até a sua residência se passando por agentes da saúde, mediram sua pressão arterial e [ Leia mais... ]
TJ/PB: Estado deve indenizar homem que passou seis meses preso indevidamente
03 de março de 2021
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento parcial à Apelação Cível nº 0800800-85.2017.8.15.0331, oriu [ Leia mais... ]
TJ/RN: Lei municipal sobre “Dia do Vaqueiro” é inconstitucional
03 de março de 2021
O Tribunal Pleno do TJRN declarou como inconstitucional a Lei nº 002/2019 do Município de Tenente Ananias, a qual instituía o “Dia [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Servidora vítima de tentativa de estupro no trabalho deve ser indenizada pelo Distrito Federal
03 de março de 2021
O Distrito Federal foi condenado a indenizar por danos morais uma servidora da Secretaria de Saúde do DF, vítima de tentativa de e [ Leia mais... ]
TJMG autoriza plantio de maconha para fins medicinais
03 de março de 2021
Filha poderá auxiliar o pai idoso no cultivo da planta para fins medicinais. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) c [ Leia mais... ]
TJ/MG: Município tem 30 dias para encontrar ossada de falecida
03 de março de 2021
Restos mortais foram retirados da sepultura sem consulta a familiares. O Município de Além-Paraíba deverá encontrar a ossad [ Leia mais... ]
TJ/ES nega pedido de usuária de plano de saúde contra reajustes em mudança de faixa etária
03 de março de 2021
Segundo a decisão, o plano de saúde aparentemente observa as faixas etárias estabelecidas em resolução normativa, não ficando demo [ Leia mais... ]
TJ/PB entende que Extra Hipermercado tem responsabilidade por furto no estacionamento
03 de março de 2021
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento a um recurso de a [ Leia mais... ]