Notícias
STJ: Arrendatário sem perfil de homem do campo não tem direito de preferência sobre imóvel
10 de dezembro de 2025
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que não [ Leia mais... ]
TST: Sem prova de alteração de razão social e nova procuração, empresa tem recurso negado
10 de dezembro de 2025
Para a 7ª Turma, a comprovação da alteração societária e a regularização da representação [ Leia mais... ]
TST: Lojas Pernambucanas são condenadas por suprimir descanso semanal e desrespeitar intervalos
10 de dezembro de 2025
Irregularidades atingiam cerca de 70% dos empregados no Paraná. Resumo: A 5ª T [ Leia mais... ]
CNJ: Juiz é aposentado por prática de atos de violência e intimidação contra advogado e servidores
10 de dezembro de 2025
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, na 17ª Sessão Ordinária de 2025, pela aposentadoria compulsória do juiz Luciano Amér [ Leia mais... ]
TRF4: Justiça Federal manda CRA/RS cancelar registro de profissional e reconhece que função exercida não exige inscrição
10 de dezembro de 2025
A 2ª Vara Federal de Canoas (RS) condenou o Conselho Regional de Administração do Rio Grande do Sul (CRA/RS) a cancelar o registro [ Leia mais... ]
TRF4: Pedido de advogada para que fosse indenizada por sentença que apontou indícios de litigância predatória é negado
10 de dezembro de 2025
A 2ª Vara Federal de Passo Fundo (RS) negou o pedido de uma advogada para que recebesse in [ Leia mais... ]
TRT/SP: Zelador que ameaçou moradores em mensagens anônimas tem justa causa confirmada
10 de dezembro de 2025
Sentença proferida na 12ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo-SP confirmou justa cau [ Leia mais... ]
TJ/MA: Fabricante de iphone não é obrigado a vender aparelho acompanhado de carregador
10 de dezembro de 2025
“Em uma situação de venda, existindo a liberdade de escolha, não há nenhuma coação ou impo [ Leia mais... ]
TRT/SP: Advogado é condenado por litigância de má-fé
10 de dezembro de 2025
A 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a decisão do Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Sorocaba/SP, que c [ Leia mais... ]
TJ/SC: Cobrança de consumo de água por estimativa é considerada válida pelo Tribunal de Justiça
10 de dezembro de 2025
TJSC entendeu que leitura inviável do hidrômetro autoriza uso da média de consumo. [ Leia mais... ]