Notícias
STF determina que TJMT reexamine repasse de ICMS a municípios do estado
20 de maio de 2026
1ª Turma determinou que nova decisão considere precedentes do Supremo sobre compensação de [ Leia mais... ]
STJ: Juízo não pode limitar atuação de advogado assistente de vítima de violência doméstica
20 de maio de 2026
?A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o juízo não pode limitar [ Leia mais... ]
TST: Fazendeiro consegue reduzir condenação por acidente com vaqueiro no manejo de gado
20 de maio de 2026
7ª Turma manteve responsabilidade do empregador, mas considerou que acidente não deixou se [ Leia mais... ]
TST: Disputa de herdeiros sobre valores devidos a empregado falecido deve ser decidida em inventário
20 de maio de 2026
2ª Turma remeteu o caso à Justiça comum para que os valores sejam incluídos no espólio [ Leia mais... ]
TRF4: Dois jovens adultos são condenados por corrupção de menores e por incitar e induzir à discriminação e ao preconceito
20 de maio de 2026
A 5ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS) condenou dois jovens adultos por corrupção de cinc [ Leia mais... ]
TRF3: Poder público deve fornecer medicamento para tratamento de paciente com câncer de pulmão
20 de maio de 2026
Fármaco de alto custo não é incorporado ao SUS A 2ª Vara Federal de Osasco/SP conde [ Leia mais... ]
TJ/PB: Magistrado determina condições para que adolescente possa atuar como influenciador
20 de maio de 2026
O juiz da 1ª Vara da Infância e Juventude de João Pessoa/PB, Adhailton Lacet Porto, indefe [ Leia mais... ]
TRT/GO: Casamento não autoriza inclusão automática de cônjuge em execução trabalhista
20 de maio de 2026
O cônjuge de devedor trabalhista não pode ser incluído automaticamente no polo passivo da [ Leia mais... ]
TRT/MG: Motorista carreteiro com obesidade mórbida receberá indenização por dispensa discriminatória após marcar bariátrica
20 de maio de 2026
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de [ Leia mais... ]
TRT/RS: Remuneração de atividades extraclasse já está incluída na hora-aula paga a professor da rede privada
20 de maio de 2026
Resumo: Professor buscou o pagamento de atividades extraclasse, afirmando que a hora- [ Leia mais... ]