Notícias
TRT/MG reverte justa causa aplicada à mãe de criança autista que faltou ao serviço para cuidar do filho
17 de março de 2021
Empregada será reintegrada e terá 25% de redução de jornada. A Oitava Turma do TRT mineiro, em acórdão de relatoria da dese [ Leia mais... ]
TJ/RN: Município deve acolher idoso em situação de rua em unidade pública ou privada
17 de março de 2021
O juiz Reynaldo Odilo Soares, do 3º Juizado da Fazenda Pública de Natal, determinou que o Município de Natal acolha um idoso de 61 [ Leia mais... ]
TJ/AC nega pedido de indenização por danos morais a hóspede que teve reserva indisponível em hotel
17 de março de 2021
No entendimento do magistrado não ocorreu dano moral e que a parte reclamada efetuou a devolução do valor desembolsado, sob pena d [ Leia mais... ]
TRT/SP: Empresas públicas e de economia mista que prestam serviços essenciais de natureza não concorrencial devem ser executadas por precatórios
17 de março de 2021
O juiz da 20ª Vara do Trabalho da Zona Sul Maurício Marchetti acolheu pedido da SPTrans pa [ Leia mais... ]
TJ/DFT nega pedido de retratação e indenização de ativista social
17 de março de 2021
O juiz do 1º Juizado Especial Cível de Brasília negou pedido de retratação e indenização por danos morais apresentado por Sara Fer [ Leia mais... ]
TJ/SP: Plano de saúde deve custear fertilização "in vitro" de paciente
17 de março de 2021
Aplicação do Código de Defesa do Consumidor. A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou op [ Leia mais... ]
TJ/SP: Exclusão de perfil de filha falecida em rede social não gera dever de indenizar
17 de março de 2021
Remoção de página é prevista nos Termos de Serviço. A 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo man [ Leia mais... ]
TRT/SC: ?Empresa não terá de indenizar empregado ?que colidiu moto com cachorro a caminho do trabalho
17 de março de 2021
A caracterização de um acidente do trabalho não pressupõe o dever da empresa em indenizar o empregado. Com esse entendimento, a 1ª [ Leia mais... ]
TJ/AC: Casal consegue indenização por rachaduras no apartamento
17 de março de 2021
Decisão assinalou que a insegurança vivida por essa família trouxe dissabores muito maiores que aqueles que se enfrentam na vida c [ Leia mais... ]
TJ/ES nega pedido de indenização por atraso na entrega de teste do pezinho
17 de março de 2021
O magistrado observou que os pais tiveram acesso ao resultado do exame antes do ajuizamento da ação. O juiz do Juizado Espe [ Leia mais... ]