Notícias
TJ/RN: Prazo máximo de carência para a cobertura de planos de saúde em urgências é de 24h
18 de março de 2021
O prazo máximo de carência para a cobertura de planos de saúde em situações de urgência e [ Leia mais... ]
TJ/AC: Administradora de aplicativo de transporte é condenada por cobranças indevida a consumidora
18 de março de 2021
Decisão da 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve condenação, mas reduziu o valor da indenização que deve [ Leia mais... ]
CAUÇÃO - FALTA DE IDONEIDADE FINANCEIRA - NOVO CPC
18 de março de 2021
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ...ª VARA ________ DA COMARCA DE ........................ Nome compl [ Leia mais... ]
TRT/SP: Saque de FGTS em razão de pandemia deve ser limitado a um salário mínimo
18 de março de 2021
Um trabalhador que recorreu ao TRT da 2ª Região pleiteando a liberação integral do valor d [ Leia mais... ]
TJ/MT: Twitter deve excluir conta que reiteradamente publica conteúdo ofensivo
18 de março de 2021
Não há que se falar em desproporcionalidade da decisão que determinou a remoção de um perfil junto ao Twitter se o usuário descump [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Seguradora não pode negar cobertura sem demonstrar que segurado criou situação de risco
18 de março de 2021
O 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga condenou a seguradora Múltiplos Proteção Veicular a pagar ao autor indenização por danos [ Leia mais... ]
TRT/GO: Imóvel que serve de residência da unidade familiar é impenhorável
18 de março de 2021
Comprovado que o imóvel penhorado é utilizado pelo devedor trabalhista como moradia permanente da família, o referido patrimônio é [ Leia mais... ]
TRT/RS: Estamparia de veículos deverá pagar diferenças salariais a trabalhador que acumulava função incompatível com seu cargo
18 de março de 2021
Uma estamparia de veículos deverá pagar diferenças salariais a um operador de máquinas que acumulava em suas atividades a função d [ Leia mais... ]
TRT/RJ indefere pedido de suspensão de execução feito por empresa de transporte que teve sua receita impactada durante a pandemia
18 de março de 2021
Os desembargadores que compõem a Subseção II da Seção Especializada em Dissídios Individuais (SEDI) indeferiram o pedido de suspen [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Bar é interditado por não fornecer equipamentos de proteção a funcionários
18 de março de 2021
Lanchonete que comercializava e permitia consumo de fumígenos em seu interior foi proibida de dar continuidade às atividades por n [ Leia mais... ]