Notícias
STJ: Médico excluído da Unimed tem dez anos para pretensão indenizatória
18 de março de 2021
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), considerando que o prazo prescrici [ Leia mais... ]
STJ: Recurso Repetitivo - Servidor que recebe a mais por erro operacional é obrigado a devolver diferença, salvo prova de boa-fé
18 de março de 2021
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em análise de recursos especiais repetitivos (Tema 1.009), fixou a tese de [ Leia mais... ]
STJ: Recurso repetitivo definirá direito de pensionista de militar à assistência médico-hospitalar
18 de março de 2021
??Em sessão virtual, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar quatro recursos especiais para – sob o [ Leia mais... ]
TST: Morte de empregador no curso de ação rescisória não afasta condenação a pagamento de honorários
18 de março de 2021
Embora tenham sido intimados, os herdeiros não se habilitaram para prosseguir a causa. [ Leia mais... ]
TST: Bancários que não aderiram a movimento grevista não conseguem garantia de emprego
18 de março de 2021
As demissões realizadas durante a greve estão dentro do direito potestativo do empregador. A Oitava Turma do Tribunal Super [ Leia mais... ]
TRF1: Somente quem firmou contrato com base em equivalência salarial pode pedir revisão com base em alteração de renda
18 de março de 2021
A Sexta Turma reformou a sentença que deferiu o pedido de revisão dos reajustes das prestações e do saldo devedor de um imóvel rel [ Leia mais... ]
TRF1: Permitida a acumulação de proventos de aposentadorias do cargo de professor do Cefef e do Estado
18 de março de 2021
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu o direito da autora de acumular dois proventos de aposentador [ Leia mais... ]
TRF3: União e Caixa devem indenizar moradora por duplicidade de CPF
18 de março de 2021
Mulher foi inscrita em serviço de restrição de crédito por compras efetuadas por homônima de Minas Gerais. A Terceira Turma [ Leia mais... ]
TRF4: Contribuição previdenciária patronal e de Riscos Ambientais de Trabalho não devem incidir sobre salário-maternidade
18 de março de 2021
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na terça-feira (16/3), sentença de primeira instância que reconheceu se [ Leia mais... ]
TRF4: INSS deve expedir em 30 dias decisão sobre pedido administrativo de benefício
18 de março de 2021
O Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4) negou uma apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que pedia a extensão de p [ Leia mais... ]