Notícias
STJ: Flexibilização do critério de renda para auxílio-reclusão só é possível nas prisões anteriores a 2019
11 de dezembro de 2025
Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.162), a Primeira Seção do Superior Tribunal de [ Leia mais... ]
TST: Descumprimento de requisitos da CLT impede exame de recurso de trabalhador que perdeu braço em acidente
11 de dezembro de 2025
Gravidade do caso não dispensa o cumprimento das exigências formais previstas na lei. Resumo: Um trabalhador que teve [ Leia mais... ]
CNJ: Desembargadores do TRT-1 são aposentados compulsoriamente por participação em esquema de propinas
11 de dezembro de 2025
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu aplicar a pena de aposentadoria compulsória a três desembargadores do Tribunal Region [ Leia mais... ]
CNJ mantém afastamento e abre PADs contra desembargadores do Mato Grosso do Sul
11 de dezembro de 2025
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, a abertura de processos adm [ Leia mais... ]
TRF4 determina que União custeie exame de sequenciamento genético a crianças na fila do SUS
11 de dezembro de 2025
A Justiça Federal do Paraná (JFPR) determinou que a União garanta o custeio imediato do exame para o diagnóstico de doenças raras [ Leia mais... ]
TJ/MT: Juros limitados e venda casada barrada garantem alívio ao consumidor
11 de dezembro de 2025
Uma decisão unânime da Quarta Câmara de Direito Privado assegurou a um consumidor a revisã [ Leia mais... ]
TJ/SP: Lei municipal que assegura vagas de estacionamento preferenciais a gestantes e pessoas com criança de colo é constitucional
11 de dezembro de 2025
Decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. O Órgão Especial do Tribunal de J [ Leia mais... ]
TRT/GO: Trabalhadora perde o direito de cobrar dívida após ficar mais de dois anos sem movimentar processo trabalhista
11 de dezembro de 2025
Uma costureira perdeu o direito de continuar cobrando uma dívida trabalhista após ficar ma [ Leia mais... ]
TRT/GO: Transporte de valores sem treinamento específico configura dano moral
11 de dezembro de 2025
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) reconheceu que atribuir a um empreg [ Leia mais... ]
TJ/PB: Justiça determina a retirada de vídeo com dados sensíveis de paciente falecido
11 de dezembro de 2025
A Vara Única da Comarca de Conceição deferiu pedido de tutela antecipada para obrigar o município de Conceição a remover imediatam [ Leia mais... ]