Notícias
STJ: Beneficiário de HC coletivo que não integrou o processo não pode ajuizar reclamação por descumprimento
24 de março de 2021
O ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), considerou incabível o ajuizamento de reclamação por quem [ Leia mais... ]
STJ suspende processos que discutem saques indevidos e outras falhas em contas do Pasep
24 de março de 2021
O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, presidente da Comissão Gestora de Precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determ [ Leia mais... ]
TST: Empresa indenizará família de motorista vítima de latrocínio quando falava ao celular
24 de março de 2021
A responsabilidade do empregador decorreu da atividade perigosa de transporte de cargas. A Terceira Turma do Tribunal Super [ Leia mais... ]
TST: Bancária tem direito a benefícios do PDV implantado no curso do aviso prévio indenizado
24 de março de 2021
O plano de demissão voluntária alcança o contrato de trabalho, que vigorou até o término do aviso prévio. A Quarta Turma do [ Leia mais... ]
TST: Multa por atraso na quitação de verbas rescisórias é incabível em caso de morte do empregado
24 de março de 2021
Segundo a 7ª Turma, a sanção prevista na CLT não abrange essa hipótese. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho afa [ Leia mais... ]
TRF1 indefere o pedido de redirecionamento da execução aos sócios da pessoa jurídica executada em razão da prescrição
24 de março de 2021
Embora a existência da dissolução irregular presumida da pessoa jurídica executada, e o fato de o sócio para o qual se pretende di [ Leia mais... ]
TRF4: Pessoas com HIV têm direito à isenção de imposto de renda mesmo que não apresentem sintomas
24 de março de 2021
Pessoas com o vírus HIV fazem jus à isenção do imposto de renda mesmo que não apresentem s [ Leia mais... ]
TRT/GO aplica "distinguishing" e absolve restaurante de indenização substitutiva a gestante que se negou a retornar ao trabalho
24 de março de 2021
A recusa injustificada da empregada gestante à proposta de retorno ao trabalho, feita pelo [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Candidato que responde a inquérito ou ação penal não pode ser excluído de concurso
24 de março de 2021
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, por unanimidade, acolheu o [ Leia mais... ]
TRT/GO: Crise financeira causada pela pandemia e boa-fé da parte afastam incidência de multa por atraso de parcela de acordo
24 de março de 2021
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18) excluiu uma multa por atraso no pagamento de uma parcela de ac [ Leia mais... ]