Notícias
TRF1: Acusado de integrar organização criminosa para fins de tráfico internacional de entorpecentes deve continuar cumprindo prisão preventiva
29 de março de 2021
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a prisão preventiva imposta pelo Juízo da Subseção Judiciária [ Leia mais... ]
TRF4: Caixa deve pagar, juntamente com construtora, indenização por atraso na entrega de imóvel financiado
29 de março de 2021
"Quando tem ingerência sobre a realização de obras e, consequentemente, legitimidade ad causam para figurar no polo passivo de açõ [ Leia mais... ]
TJ/RN: Instituição de ensino não pode cobrar pagamento de mensalidade antecipada como garantia de matrícula
29 de março de 2021
É nula de pleno direito as cláusulas de contrato de serviço educacional que venham exigir [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Indenização por dano moral não é cabível se não houver abalo à honra ou dignidade
29 de março de 2021
Consumidor que se sentiu enganado ao reclamar produto sorteado no hipermercado Carrefour não faz jus à indenização por danos morai [ Leia mais... ]
TRT/MG: Acréscimo de três dias no aviso-prévio proporcional é contado depois de completado primeiro ano de trabalho
29 de março de 2021
O empregado que ultrapassa um ano de serviço na empregadora terá direito ao aviso-prévio de 30 dias, mais três dias em face da pro [ Leia mais... ]
TJ/PB: Bradesco é condenado a indenizar cliente por cobrança ilegal de tarifa
29 de março de 2021
A Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu que não restou demontrada a legalidade da cobrança [ Leia mais... ]
TJ/SP autoriza banco falido Cruzeiro do Sul equacionar dívida milionária perante a União
29 de março de 2021
Medida favorece a celeridade do processo. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo [ Leia mais... ]
TJ/GO: Morador de condomínio tem de indenizar vigilante em R$ 4 mil, por injúria racial
29 de março de 2021
Um morador de um condomínio de Aparecida de Goiânia foi condenado a pagar indenização por danos morais de R$ 4 mil a um vigilante [ Leia mais... ]
TJ/ES: Consumidor que encontrou corpo estranho em alimento deve ser indenizado
29 de março de 2021
O cliente deve receber R$ 2 mil de indenização por danos morais. O Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Distrito Federal deve reduzir carga horária de enfermeira que precisa cuidar de filho autista
29 de março de 2021
Juiz do 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal proferiu decisão liminar para determinar que o DF reduza a carg [ Leia mais... ]