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Notícias

TJ/GO: Condomínio horizontal é condenado por propaganda enganosa na venda de lotes

30 de março de 2021

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) entendeu como prática de propaganda enganosa o anúncio do Condom [ Leia mais... ]

TJ/DFT: TAM é condenada por não informar passageiro sobre alteração em voo

30 de março de 2021

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a sentença que condenou a Tam Linhas Aéreas a indenizar uma [ Leia mais... ]

TJ/DFT: Distrito Federal é condenado a indenizar morte de paciente por negligência médica

30 de março de 2021

O Distrito Federal terá que indenizar os quatro filhos de uma paciente que veio a óbito por falta de tratamento e atendimento adeq [ Leia mais... ]

TRT/GO: Empregado aposentado incorpora ao patrimônio jurídico o direito de receber PRL por ser direito adquirido

30 de março de 2021

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18) reformou uma sentença da 15ª Vara do Trabalho de Goiânia para [ Leia mais... ]

TRT/BA: Falta de exame ortopédico demissional obriga empresa a indenizar funcionária por doenças ocupacionais

30 de março de 2021

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) condenou, por unanimidade, a empresa Itabuna Textil a reintegra [ Leia mais... ]

CONTESTAÇÃO - COMINATÓRIA - OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - NOVO CPC

30 de março de 2021

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ...ª VARA ________ DA COMARCA DE ........................ ____________ (nome d [ Leia mais... ]

CONTESTAÇÃO - COMINATÓRIA - CURADOR ESPECIAL - NOVO CPC

30 de março de 2021

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ...ª VARA ________ DA COMARCA DE ........................ _____________ S/A AD [ Leia mais... ]

CONTESTAÇÃO - COBRANÇA - NOVO CPC

30 de março de 2021

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ...ª VARA ________ DA COMARCA DE ........................ ____________, já qua [ Leia mais... ]

CONTESTAÇÃO - COBRANÇA - CONSÓRCIO - NOVO CPC

30 de março de 2021

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ...ª VARA ________ DA COMARCA DE ........................ ____________, brasil [ Leia mais... ]

CONTESTAÇÃO - ARGUIÇÃO DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA OU RELATIVA - NOVO CPC

30 de março de 2021

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ...ª VARA ________ DA COMARCA DE ........................   __________ [ Leia mais... ]