Notícias
CNJ: Juiz federal acusado de assédio sexual é aposentado compulsoriamente
12 de dezembro de 2025
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplicou a pena de aposentadoria compulsória, com dire [ Leia mais... ]
TRF1: Estudante deve ter nota mínima no Enem para transferir curso financiado pelo Fies
12 de dezembro de 2025
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, manter a exigência de nota mínima no Exame N [ Leia mais... ]
TRF4: Remuneração de gestantes afastadas do trabalho presencial na pandemia não pode ser considerada salário-maternidade
12 de dezembro de 2025
A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) [ Leia mais... ]
TRF4: INSS deve conceder BPC a mulher vivendo com HIV
12 de dezembro de 2025
A 1ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Soci [ Leia mais... ]
TRF5 mantém suspensão de cobrança de ingresso para acesso à Vila de Jericoacoara
12 de dezembro de 2025
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 decidiu manter, nesta ter [ Leia mais... ]
TRF3 reconhece trabalho de carteiro em motocicleta como especial
12 de dezembro de 2025
Segundo magistrados, atividade possui características de penosidade e risco. A Déci [ Leia mais... ]
TJ/MG: Locadora é condenada por bloqueio remoto de veículo durante uso
12 de dezembro de 2025
16ª Câmara Cível manteve condenação de empresa de Belo Horizonte por danos morais e materi [ Leia mais... ]
TJ/MT: Contrato de financiamento tem juros reduzidos e seguro casado devolvido
12 de dezembro de 2025
A Terceira Câmara de Direito Privado determinou que um contrato de financiamento de motoci [ Leia mais... ]
TJ/MT: Empresa que prometeu reduzir dívidas financeiras em até 90% deve devolver valores pagos
12 de dezembro de 2025
A Segunda Câmara de Direito Privado manteve a rescisão de um contrato de assessoria financeira que prometia reduzir dívidas bancár [ Leia mais... ]
TJ/RN: Hospital é condenado por falha em parto que deixou recém-nascido com sequelas permanentes
12 de dezembro de 2025
A Justiça potiguar condenou o Município de Parnamirim/R [ Leia mais... ]