Notícias
TJ/MG: Mulher é condenada por incêndio que atingiu bananal de vizinha
15 de dezembro de 2025
Decisão é da 1ª Vara Regional do Barreiro, na Comarca de Belo Horizonte. Uma mulher [ Leia mais... ]
TJ/MT: Concessionária deve reembolsar consumidor por danos após oscilação de energia
15 de dezembro de 2025
A Segunda Câmara de Direito Privado manteve o dever de reembolso a um consumidor que teve [ Leia mais... ]
TRT/MG: Fisioterapeuta grávida exposta a doenças respiratórias será indenizada por hospital federal
15 de dezembro de 2025
Uma trabalhadora gestante conseguiu na Justiça do Trabalho de Minas Gerais o direito à indenização por danos morais após provar qu [ Leia mais... ]
TRT/GO: Rede de fast food que só fornecia lanche como refeição deve pagar vale-alimentação a ex-gerente
15 de dezembro de 2025
A Justiça do Trabalho em Goiás condenou uma rede de fast food em Anápolis a pagar vale-alimentação a um ex-gerente que afirmou ter [ Leia mais... ]
TJ/GO mantém condenação de companhia aérea que impediu embarque de família de jovem com TEA, apesar de relatórios apresentados
15 de dezembro de 2025
A Segunda Turma Julgadora da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (T [ Leia mais... ]
TJ/SC: Desconto previdenciário sem autorização resulta em indenização e devolução em dobro
15 de dezembro de 2025
Aposentada nunca se filiou à entidade responsável pelos descontos indevidos. A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Sa [ Leia mais... ]
TJ/RN: Justiça declara indevida cobrança de tributos pelo Município de Mossoró a cidadão nos anos de 2020 a 2025
15 de dezembro de 2025
A Justiça estadual declarou indevida a cobrança de tributos por parte do Leia mais... ]
STJ relativiza requisito da publicidade para reconhecimento de união estável homoafetiva
12 de dezembro de 2025
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que é pos [ Leia mais... ]
TST: Empresa terá de reintegrar trabalhador dispensado ao retornar de reabilitação
12 de dezembro de 2025
A dispensa sem a contratação de outra pessoa na mesma condição é nula. Resumo: Uma empresa de assistência técnica disp [ Leia mais... ]
TST: Funcionário que se machucou em jogo de vôlei durante confraternização não será indenizado
12 de dezembro de 2025
Participação foi voluntária, e evento ocorreu fora do ambiente e do horário de trabalho. [ Leia mais... ]