Notícias
STJ: Distribuidora pode repassar custo de emissão de boleto bancário a drogarias e farmácias
07 de abril de 2021
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legal o repasse, por parte de uma distribuidora de medicamentos, d [ Leia mais... ]
STJ: Indenização do DPVAT é impenhorável como o seguro de vida
07 de abril de 2021
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que os valores pagos a título de indenização pelo seguro DPVAT aos f [ Leia mais... ]
TST: Contrato de merendeira sem concurso público com escola estadual é considerado nulo
07 de abril de 2021
A admissão de empregado público ocorre com prévia aprovação em concurso. A Oitava T [ Leia mais... ]
TST: Empregado pode acumular salário com indenização por dano material
07 de abril de 2021
Salário e pensão mensal por dano material têm fatos geradores distintos, avaliou o colegiado. A Sétima Turma do Tribunal Su [ Leia mais... ]
TRF1: É possível a penhora sobre o faturamento de sociedade de economia mista prestadora de serviço público em débito com a Fazenda Nacional
07 de abril de 2021
A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu parcial provimento ao agravo de instrumento para reduzir de 10 [ Leia mais... ]
TRF4 reestabelece auxílio-doença para homem que não consegue trabalhar por sofrer de apneia do sono grave
07 de abril de 2021
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou procedente o recurso de um homem de 46 anos, morador de Marechal Cândido Ro [ Leia mais... ]
TJ/MT determina que aposentadoria de militar mulher seja equiparada a do colega do sexo masculino
07 de abril de 2021
Como base no princípio constitucional da isonomia os magistrados da Turma Recursal Única do Poder Judiciário mato-grossense conced [ Leia mais... ]
TJ/SC: Concessionária indenizará motorista que teve carro avariado ao atropelar boi
07 de abril de 2021
A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Luiz Felipe Schuch, [ Leia mais... ]
TJ/MA: Agência de viagens CVC deve ressarcir parcelas pagas em caso de cancelamento de contrato
07 de abril de 2021
A agência de viagens tem o dever de restituir as parcelas pagas pelo consumidor em caso de cancelamento de contrato por motivos de [ Leia mais... ]
TJ/AC: Banco BMG terá que pagar indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos
07 de abril de 2021
Juízo também estabeleceu pagamento por danos morais individuais, a serem apurados em liquidação de sentença. O Juízo da 5ª [ Leia mais... ]