Notícias
STJ: Companheira tem direito à divisão dos aluguéis de imóvel exclusivo do falecido apenas até a data do óbito
12 de abril de 2021
??A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Ju [ Leia mais... ]
STJ: Beneficiária de plano de saúde que contratou hospital deve arcar com despesa após negativa da operadora
12 de abril de 2021
?A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, deu provimento a [ Leia mais... ]
STJ: Falta de registro do compromisso de compra e venda de imóvel não veda reconhecimento da usucapião
12 de abril de 2021
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a falta de registro do compromisso de compr [ Leia mais... ]
TST: Portuário receberá indenização pela supressão de horas extras após mudança de jornada
12 de abril de 2021
Apesar de a jornada ter sido reduzida e o salário mantido, a indenização é devida. A Quarta Turma do Tribunal Superior do T [ Leia mais... ]
TST afasta pagamento de duas multas pelo mesmo fato gerador
12 de abril de 2021
Não há previsão legal para cumulação de multas por embargos de declaração julgados protelatórios. A Segunda Turma do Tribun [ Leia mais... ]
TST: Monitora de EAD não consegue enquadramento como professora
12 de abril de 2021
Ela não ministrava aulas nem elaborava material didático. Uma monitora de ensino a distância (EAD) da União Norte do Paraná [ Leia mais... ]
TRF1 Suspende a prisão de advogada envolvida em esquema de lavagem de dinheiro e contrabando de ouro
12 de abril de 2021
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu a prisão preventiva de uma advogada, decretada a pedido [ Leia mais... ]
TRF3 concede licença-maternidade à mãe não gestante
12 de abril de 2021
Benefício deve ser concedido a servidora pública federal; genitora é autônoma e não pode interromper o trabalho. A Primeira [ Leia mais... ]
TRF4: Filha de militar falecido tem mantido direito a plano de saúde do Exército
12 de abril de 2021
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve o direito ao renovamento de cadastro no Fundo de Saúde do Exército (FUSEx) [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Cliente atingida por disparos durante assalto em loja deve ser indenizada
12 de abril de 2021
Cliente de loja de informática será indenizada por danos materiais, morais e estéticos, ap [ Leia mais... ]