Notícias
STF: Execução extrajudicial de dívidas hipotecárias é constitucional
13 de abril de 2021
Por maioria, o STF validou regras que autorizam, nas hipotecas, a execução extrajudicial pelo credor diante da falta de pagamento [ Leia mais... ]
STJ: Imobiliária pagará dano moral coletivo por vender lotes com falsa propaganda sobre regularização
13 de abril de 2021
??A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou uma imobiliária e seu proprietário ao pagamento de danos morais co [ Leia mais... ]
STJ: Regência supletiva da Lei das SAs não impede retirada imotivada de membro de sociedade limitada
13 de abril de 2021
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o sócio pode se retirar imotivadamente de uma sociedade limita [ Leia mais... ]
STJ suspende decisão que interferiu na remuneração das distribuidoras de energia elétrica
13 de abril de 2021
?O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, deferiu pedido de suspensão de segurança feito pel [ Leia mais... ]
TST: Agente socioeducativa poderá acumular adicional penosidade com o de insalubridade
13 de abril de 2021
Ela alegou que foi obrigada a optar por um dos adicionais. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o dir [ Leia mais... ]
TST: Shopping deve instalar creches para abrigar filhos de empregadas que trabalham no local
13 de abril de 2021
A creche se destina aos filhos das empregadas, inclusive daquelas contratadas por lojistas [ Leia mais... ]
TST mantém prescrição intercorrente aplicada a processo iniciado antes da reforma trabalhista
13 de abril de 2021
Extinção do processo, que estava arquivado há anos, foi declarada após a parte ignorar intimações para apresentar meios ao prosseg [ Leia mais... ]
TRF1: Profissional de saúde dispensado do serviço militar obrigatório por residir em município não tributário tem direito à dispensa mesmo após conclusão do curso
13 de abril de 2021
Após ser convocado para o serviço militar obrigatório depois de concluir curso na área de saúde, um profissional acionou a Justiça [ Leia mais... ]
TRF3: Empresa de locação de mão de obra não precisa de registro no Conselho Regional de Administração
13 de abril de 2021
Para colegiado, inscrição e anuidades são indevidas e estão em desacordo com a jurisprudência. A Terceira Turma do Tribunal [ Leia mais... ]
TJ/SC: Estado indenizará homem que respondeu, equivocadamente, a processo penal por duas vezes
13 de abril de 2021
Um morador de Blumenau que sofreu equivocadamente duas ações penais será indenizado em mais de R$ 20 mil por danos morais. O Estad [ Leia mais... ]