Notícias
TRT/MG reconhece morte por Covid-19 como acidente de trabalho e empresa terá que indenizar família em R$ 200 mil
20 de abril de 2021
Para o juiz, houve responsabilidade objetiva do empregador, que assumiu o risco de o motor [ Leia mais... ]
TRT/MG: Reversão de justa causa não garante direito à indenização por danos morais
20 de abril de 2021
O desembargador entendeu que o pagamento de multas, juros de mora e a atualização monetária foram suficientes para reparar o dano [ Leia mais... ]
TRT/RS suspende demissão coletiva feita pelo Sport Club Internacional
20 de abril de 2021
Em decisão publicada na sexta-feira (16/4), a juíza Valdete Souto Severo, titular da 4ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, suspende [ Leia mais... ]
TRT/GO aplica “Teoria Maior” para afastar voluntária de associação do polo passivo de execução trabalhista
20 de abril de 2021
A Primeira Turma do TRT-18 aplicou a Teoria Maior da Desconsideração da Personalidade Jurídica (artigo 50 do Código Civil) para re [ Leia mais... ]
TRT/SP: Opção do empregado por aposentadoria especial implica pedido de demissão
20 de abril de 2021
A 2ª Turma do TRT da 2ª Região manteve decisão de 1º grau que negou a um trabalhador o direito a verbas rescisórias relativas a um [ Leia mais... ]
TRT/SP: Acidente de trabalho não obriga empresa a arcar com plano de saúde vitalício
20 de abril de 2021
A 17ª Turma do Tribunal do Trabalho da 2ª Região afastou a manutenção do plano de saúde de forma vitalícia para trabalhador aciden [ Leia mais... ]
TJ/PB: Compra de notebook com defeito não gera dano moral passível de indenização
20 de abril de 2021
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu que não restou demonstrado o constrangimento que um consumidor [ Leia mais... ]
TJ/AC: Homem é condenado por ameaçar divulgar histórico de navegação de outra pessoa
20 de abril de 2021
Denunciado exigia 20 mil reais para não divulgar conteúdo íntimo na internet; O Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Rio [ Leia mais... ]
TJ/MA: A empresa Lojas Americanas foi condenada a ressarcir cliente por não entregar TV comprada e nem devolver dinheiro
20 de abril de 2021
A empresa Lojas Americanas S/A foi condenada a ressarcir um cliente, em danos materiais e morais, por não realizar a entrega de um [ Leia mais... ]
TJ/ES: Cliente que pagou valor duplicado ao comprar celular deve ser ressarcido
20 de abril de 2021
O requerente contou que tentou resolver a situação, mas não teve êxito. Um consumidor, que pagou valor duplicado ao adquiri [ Leia mais... ]