Notícias
STF: Lei que impede nomeação para o serviço público de condenados pela Lei Maria da Penha é constitucional
20 de abril de 2021
Decisão do ministro Edson Fachin ocorreu em recurso que envolve norma de Valinhos (SP). [ Leia mais... ]
STF afasta necessidade de procuração para análise de recurso em habeas corpus
20 de abril de 2021
Gilmar Mendes aplicou ao caso jurisprudência do STF e ressaltou que não se pode restringir a via do habeas corpus à defesa. [ Leia mais... ]
STJ suspende liminares que mandavam Mato Grosso internar pacientes com Covid-19 sem respeito à fila
20 de abril de 2021
?O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu nesta segunda-feira (19) quase 200 limin [ Leia mais... ]
STJ: Recurso Repetitivo - Será discutido aplicação do limite de 30% para desconto de empréstimo em conta de salário
20 de abril de 2021
Sob o rito dos recursos especiais repetitivos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir a "aplicabilidade [ Leia mais... ]
STJ afasta multa e honorários sobre crédito que recuperanda não podia quitar voluntariamente
20 de abril de 2021
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o crédito sujeito ao processo de recuperação judicial, decorrente de [ Leia mais... ]
TST: Autoridade portuária é multada por erro grosseiro na interposição de recurso
20 de abril de 2021
Ela apresentou novos embargos contra decisão colegiada da SDI-1. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1 [ Leia mais... ]
TST: Pernoite em caminhão não dá direito a indenização por dano moral a motorista
20 de abril de 2021
Conforme a jurisprudência do TST, a reparação só é devida se for efetivamente comprovado dano à personalidade. A Quarta Tur [ Leia mais... ]
TST: Fundação hospitalar pode descontar do salário de médico valores que ultrapassam teto constitucional
20 de abril de 2021
Os empregados da fundação pública se submetem à limitação prevista na Constituição. A Quinta Turma do Tribunal Superior do [ Leia mais... ]
TRF1: Gratificação-prêmio integra a base de cálculo de contribuição previdenciária quando tiver natureza salarial
20 de abril de 2021
A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento à apelação [ Leia mais... ]
TJ/DFT define guarda compartilhada para pais residentes em países diferentes
20 de abril de 2021
A 5ª Turma Cível do TJDFT decidiu pela manutenção da guarda compartilhada de dois filhos m [ Leia mais... ]