Notícias
TJ/AC: Fabricante, concessionária e transportadora devem indenizar clientes por carro com defeito
23 de abril de 2021
Veículo apresentou defeitos logo após a compra e quando retornou da primeira assistência t [ Leia mais... ]
TJ/SC: Jovem de 16 anos tem direito garantido para alterar nome e gênero no registro civil
23 de abril de 2021
A juíza Karen Francis Schubert, titular da 3ª Vara da Família da comarca de Joinville, com base nos fundamentos dos artigos 11 e s [ Leia mais... ]
TJ/PB: Banco do Brasil deverá pagar indenização por danos morais a cliente por apropriação indébita.
23 de abril de 2021
A 2ª Turma Recursal da Capital majorou de R$ 3 mil para R$ 5 mil o valor da indenização por danos morais a ser paga pelo Banco do [ Leia mais... ]
TJ/MG: Motel deve pagar por música nos quartos
23 de abril de 2021
Ecad cobrou por três anos de mensalidades de direitos autorais. O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) c [ Leia mais... ]
TRT/RS: Legislação brasileira deve ser aplicada a trabalhador que atuou em navio de cruzeiro com bandeira italiana
23 de abril de 2021
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) decidiu que a Justiça do Trabalho brasileira é competente para j [ Leia mais... ]
TJ/MA: Erro de impressão em voucher não é passível de indenização
23 de abril de 2021
Uma empresa não tem a obrigação de indenizar se a falha do serviço for, comprovadamente, do consumidor que não reparou um equívoco [ Leia mais... ]
TRT/MG: Motorista não consegue reconhecimento de vínculo de emprego com a Uber
23 de abril de 2021
A juíza Manuela Duarte Boson Santos, em sua atuação na 27ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, afastou o vínculo de emprego preten [ Leia mais... ]
TJ/MA: Município deverá disponibilizar equipe multiprofissional em hospital
23 de abril de 2021
Uma decisão proferida pelo Poder Judiciário determina que o Município de Satubinha adote, no prazo de 30 dias, todas as medidas pe [ Leia mais... ]
TJ/SP: Por reproduzir “trade dress”, empresa deve se abster de comercializar linha de calçados
23 de abril de 2021
Prática de concorrência desleal gerou indenizações. Em votação unânime, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tri [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Padaria deve ser indenizada por cadastro fraudulento em aplicativo de entrega
23 de abril de 2021
A juíza da 9ª Vara Cível de Brasília condenou a 99 Food Delivery Tecnologia a indenizar a padaria Pão Dourado por cadastro feito p [ Leia mais... ]