Notícias
TJ/AC: Cidadão deve ser indenizado por ausência de abastecimento de água
30 de abril de 2021
O serviço essencial não foi disponibilizado, nem usufruído, sendo os débitos inexistentes e a sentença mantida. A 2ª Turma [ Leia mais... ]
TJ/PB: Município deve indenizar cidadão por danos causados em motocicleta
30 de abril de 2021
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença proferida pelo Juízo de Direito da 5ª Vara Mista da C [ Leia mais... ]
TJ/AC: Pedido de liberdade de suspeito de envolvimento em fraude na compra de cestas básicas é negado
30 de abril de 2021
Decisão interlocutória foi emitida durante o plantão judiciário no sábado, dia 24, e considerou que a defesa do suspeito não apres [ Leia mais... ]
STJ: Recurso Repetitivo - Será discutido sobre dispensa da remessa necessária de sentenças ilíquidas nas causas previdenciárias
29 de abril de 2021
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 1.882.236, 1.893.709 e 1.894.666, de r [ Leia mais... ]
STJ: Parte que desistiu da compra de terreno sem edificação não precisa pagar taxa de ocupação ao vendedor
29 de abril de 2021
?O simples exercício da posse de terreno pelo promissário comprador não basta para que ele [ Leia mais... ]
STJ: Recursos obtidos por faculdades na recompra de títulos do Fies podem ser penhorados
29 de abril de 2021
?A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou penhoráveis os recursos [ Leia mais... ]
TST: Dispensa de 90% de professores sem negociação coletiva é considerada ilegal
29 de abril de 2021
Processo voltará ao TRT para analisar recursos sobre o valor da indenização por danos morais. A Segunda Turma do Tribunal S [ Leia mais... ]
TST indefere pedido de ressarcimento de despesas por contratação de advogado particular
29 de abril de 2021
Para a 3ª Turma, não se pode atribuir ao empregador responsabilidade por um contrato do qual não participou. A Terceira Tur [ Leia mais... ]
TRF1 considera nulo ato que excluiu uma candidata de processo seletivo promovido pela FAB em razão de deformidade óssea nos joelhos
29 de abril de 2021
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou procedente o pedido formulado pela autor [ Leia mais... ]
TRF3: Casa de bingo deve pagar R$ 60 mil de indenização por danos morais coletivos
29 de abril de 2021
Valor será revertido ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF [ Leia mais... ]