Notícias
STF: Ação de associação de empresas de transporte coletivo sobre piso salarial de engenheiros é inviável
04 de maio de 2021
Para a relatora, a entidade de classe não tem legitimidade para propor a ação, pois não co [ Leia mais... ]
STJ invalida reconhecimento que não seguiu procedimentos previstos no CPP
04 de maio de 2021
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), alinhando-se ao entendimento firmado [ Leia mais... ]
TST: Operador de hipermercado deve pagar honorários sucumbenciais sobre parte indeferida da ação
04 de maio de 2021
O fato de ele ser beneficiário da justiça gratuita não afasta a obrigação. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho [ Leia mais... ]
TST: Unibanco indenizará empregado com deficiência por dispensa imotivada
04 de maio de 2021
Ele tem direito à reparação em razão da irregularidade da dispensa. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho conden [ Leia mais... ]
TRF1 garante transferência de aluna de curso de medicina em observância ao princípio da proteção à maternidade
04 de maio de 2021
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu a uma estudante do curso de medicina da Universidade Federal Fluminense ( [ Leia mais... ]
CONTESTAÇÃO TRABALHISTA - VI
04 de maio de 2021
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ...ª VARA ________ DA COMARCA DE ........................ __________ [ Leia mais... ]
TRF3: Empregada doméstica com doenças que impedem exercício da profissão tem direito a aposentadoria por invalidez
04 de maio de 2021
Moléstias, idade e grau de instrução tornam inviável o retorno da segurada ao trabalho. Decisão da Décima Turma do Tribunal [ Leia mais... ]
TJ/GO: Uber tem direito de rescindir contrato com motorista réu em ação penal
04 de maio de 2021
A empresa Uber do Brasil Tecnologias LTDA tem o direito de credenciar motoristas e rescindir, unilateralmente, o contrato, indepen [ Leia mais... ]
TJ/SP: Autores e editora não indenizarão filhos de biografado
04 de maio de 2021
Publicação de biografia não precisa ser autorizada. A 3ª Câmara de Direito Privado [ Leia mais... ]
TJ/PB não reconhece dano moral em demora de fila de Banco do Brasil
04 de maio de 2021
"O descumprimento do tempo razoável de espera para atendimento nas agências bancárias, por si só, não gera dano moral, sobretudo, [ Leia mais... ]