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Notícias

TJ/DFT: Vivo é condenada por suspensão irregular do serviço de telefonia

06 de maio de 2021

A Vivo S.A terá que indenizar um consumidor que teve o serviço de telefonia móvel suspenso por mais de oito meses. Os desembargado [ Leia mais... ]

TRT/SC: Entregador dos Correios assaltado 23 vezes será indenizado por dano moral

06 de maio de 2021

A Justiça do Trabalho de SC condenou os Correios a pagar indenização de R$ 30 mil por danos morais a um entregador motorizado que [ Leia mais... ]

TJ/SC: Município pagará R$ 100 mil ao arriscar vida de pessoas em travessia de balsa

06 de maio de 2021

Um município da Serra Catarinense foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais coletivos fixados em R$ 100 mil, corr [ Leia mais... ]

TJ/DFT: Detran é condenado a indenizar motorista vítima de estelionatários

06 de maio de 2021

O Departamento de Trânsito do Distrito Federal - Detran/DF terá que indenizar um motorista após sua carteira de habilitação ter si [ Leia mais... ]

TRT/MG: Empresa indenizará empregada vítima de injúria racial no trabalho

06 de maio de 2021

A ex-empregada de uma empresa do ramo da agroindústria ingressou com ação trabalhista, alegando ter sofrido discriminação no local [ Leia mais... ]

TJ/AC mantém condenação de Ente Estatal em razão de morte por negligência médica

06 de maio de 2021

Decisão considerou que houve “omissão” no atendimento de uma mulher, que buscou auxílio após sofrer convulsões e desmaio. A [ Leia mais... ]

TJ/GO: Companhia Energética é condenada a pagar danos morais de R$ 500 mil devido à má prestação de serviço

06 de maio de 2021

Quedas constantes no fornecimento de energia elétrica e a grande demora para restabelecer o serviço foram as razões que a 3ª Câmar [ Leia mais... ]

TRT/MT: JBS é condenada por irregularidades na planta frigorífica

06 de maio de 2021

A Justiça do Trabalho em Mato Grosso condenou o frigorífico JBS/Friboi a pagar 1 milhão de reais de indenização em razão de irregu [ Leia mais... ]

TRT/GO aplica Convenção da OIT para manter o pagamento de diferenças salariais

06 de maio de 2021

Ao aplicar a Convenção 95 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goi [ Leia mais... ]

TJ/AC: Banco deve devolver em dobro cobrança de valores desconhecidos em cartão de crédito de cliente

06 de maio de 2021

A cobrança indevida é resultado de 13 compras consecutivas, que totalizaram R$ 483,05 em lanches. A 1ª Turma Recursal dos J [ Leia mais... ]