Notícias
STJ: É obrigatória cláusula de paridade cambial nos contratos de repasse de recursos externos
11 de maio de 2021
Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é obrigatória a existência de cláusula de paridad [ Leia mais... ]
TST: Motorista que disse ter sido chamado de “folgado” não comprova assédio moral
11 de maio de 2021
O acolhimento do recurso exigiria o reexame de fatos e provas. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conhece [ Leia mais... ]
TST: Ajuizamento tardio de ação não afasta direito de auxiliar à estabilidade da gestante
11 de maio de 2021
O direito havia sido negado porque a ação foi ajuizada 10 meses após o parto. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalh [ Leia mais... ]
TRF1: Atuação do defensor público decorre da nomeação em cargo público sem necessidade de registro na OAB
11 de maio de 2021
A capacidade postulatória do defensor público decorre da nomeação em cargo público, sendo [ Leia mais... ]
TRF1: Automóvel alienado fiduciariamente não pode ser penhorado para pagamento de dívida sem anuência do credor
11 de maio de 2021
A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela Fazenda [ Leia mais... ]
TRF4: Apenado em regime semiaberto tem direito de receber auxílio emergencial
11 de maio de 2021
Nesta semana (5/5), a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, em votação unânime, por manter uma senten [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Envio de email não comprova notificação de sócios para saída de sociedade empresarial
11 de maio de 2021
Os desembargadores da 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Terr [ Leia mais... ]
TJ/AC: Mãe deve ser indenizada em R$ 15 mil por não receber móveis antes do nascimento do bebê
11 de maio de 2021
O produto chegou quando a criança já tinha um mês de vida e frustrou o planejamento e como [ Leia mais... ]
TRT/DF-TO Motociclista TEM direito a vinculo de emprego com iFood
11 de maio de 2021
A juíza Katarina Roberta Mousinho de Matos Brandão, em exercício na 4ª Vara do Trabalho de Brasília, reconheceu o vínculo de empre [ Leia mais... ]
TRT/MS: Motociclista NÃO tem direito a vinculo de emprego com iFood
11 de maio de 2021
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região não reconheceu o vínculo de emprego de uma moto entregadora que atendia [ Leia mais... ]