Notícias
STJ: Recurso Repetitivo - Código Florestal define faixa não edificável a partir de curso d’água em áreas urbanas
12 de maio de 2021
??Em julgamento de recursos especiais repetitivos (Tema 1.010), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanim [ Leia mais... ]
STJ: Presença dos pais dispensa autorização judicial em contrato de gestão de carreira de atleta relativamente incapaz
12 de maio de 2021
A autorização judicial não é indispensável para a validade do contrato de gestão de carrei [ Leia mais... ]
STJ: Recurso Repetitivo - Pagamento administrativo de benefício previdenciário não altera base de cálculo de honorários
12 de maio de 2021
"O eventual pagamento de benefício previdenciário na via administrativa, seja ele total ou parcial, após a citação válida, não tem [ Leia mais... ]
TST: Tempo de curso de formação da Petrobras é reconhecido como vínculo de emprego
12 de maio de 2021
A capacitação tinha a finalidade específica de qualificar o empregado para atividades típicas do contrato de trabalho. A Sé [ Leia mais... ]
TST: Seguro-garantia com prazo de validade não afasta efetividade de depósito recursal
12 de maio de 2021
Para a 4ª Turma, a legislação não exige que a apólice seja por prazo indeterminado. A Quarta Turma do Tribunal Superior do [ Leia mais... ]
TRF1: Seguradora deve indenizar mutuário por vícios de construção
12 de maio de 2021
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que uma companhia seguradora deve pagar o ressarcimento dos va [ Leia mais... ]
TRF1: Cliente da Caixa é indenizada por venda de joias penhoradas sem seu prévio conhecimento
12 de maio de 2021
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu parcial provimento à apelação da sentença do Juízo da 2ª Vara d [ Leia mais... ]
TRF4 unifica interpretação de lei em caso envolvendo cessação de aposentadoria por invalidez
12 de maio de 2021
A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais da 4ª Região (TRU/JEFs) deu, por unanimidade, provimento a um pedido de u [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Distrito Federal e loja são condenados por acidente em rampa fora do padrão de acessibilidade
12 de maio de 2021
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou o Distrito Federal e a Cor e Ação Roupas a indeni [ Leia mais... ]
TJ/RN: Fornecedores de serviços são condenados por demora na entrega e falhas em móveis
12 de maio de 2021
Os desembargadores da 3ª Câmara Cível do TJRN não deram provimento a um recurso de Apelação, movido por uma empresa de comercializ [ Leia mais... ]