Notícias
TJ/SP: Empresa não pode cobrar multa por casamento adiado em razão da pandemia
17 de maio de 2021
Multa rescisória, por outro lado, é cabível. A 3ª Vara Cível da Comarca de Mauá determinou a devolução dos valores pagos po [ Leia mais... ]
TJ/SP determina redução de aluguel para empresa de turismo
17 de maio de 2021
Locatária não pôde operar durante a pandemia. A 5ª Vara Cível da Comarca de Santos concedeu liminar a uma agência de turism [ Leia mais... ]
TJ/RN: Estado deve indenizar mulher que ficou paraplégica após disparo de adolescente fugitivo
17 de maio de 2021
Paraplégica após ser atingida por disparos de arma de fogo durante um assalto a uma padaria em Natal, uma cliente deverá ser inden [ Leia mais... ]
TJ/SC: Covid-19 não justifica liberdade para reincidente preso preventivamente por receptação
17 de maio de 2021
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) negou liberdade a um homem preso em flagrante pelo crime de receptação em abril de [ Leia mais... ]
TJ/SP condena empresário por maus tratos a cavalos
17 de maio de 2021
Animais encontravam-se em estado deplorável. A 3ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo condenou empresário que praticou a [ Leia mais... ]
TJ/SC: Dano moral é negado para réu preso dezenas de vezes e tachado como recordista por jornal
17 de maio de 2021
Em março de 2016, um homem viu seu nome e apelido veiculado em uma matéria publicada em um jornal do Sul do Estado. A notícia dizi [ Leia mais... ]
EMBARGOS DE TERCEIRO - II - NOVO CPC
17 de maio de 2021
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ...ª VARA ________ DA COMARCA DE ........................ __________ [ Leia mais... ]
EMBARGOS DO DEVEDOR - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - NOVO CPC
17 de maio de 2021
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ...ª VARA ________ DA COMARCA DE ........................ __________, ora emba [ Leia mais... ]
TJ/GO: Não pagamento da data-base a servidores não gera dever do Estado de indenização
17 de maio de 2021
O pagamento de data-base ao funcionalismo público depende, anualmente, de edição de lei estadual específica e a respectiva ausênci [ Leia mais... ]
TJ/GO: Escritura pública de divórcio, quando envolver filho menor ou incapaz, pode ser lavrada em cartório, desde que definidas questões de guarda, dentre outros, por decisão judicial
17 de maio de 2021
As escrituras públicas relacionadas a separação, divórcio, conversão de separação em divór [ Leia mais... ]