Notícias
TRF1: Saldo depositado em conta poupança até 40 salários mínimos é impenhorável para pagamento de dívidas
18 de maio de 2021
De forma unânime, a 7ª turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1) deu provimento ao agravo de instrumento interposto por [ Leia mais... ]
TRF4: União e Estado devem fornecer medicamento para tratamento de menina com Síndrome de Susac
18 de maio de 2021
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve uma decisão liminar proferida pela primeira instância da Justiça Federal g [ Leia mais... ]
TJ/MS: Acordo define forma de pagamento de honorários periciais em processos com justiça gratuita
18 de maio de 2021
O Tribunal de Justiça celebrou acordo com o Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Proc [ Leia mais... ]
TJ/SC: Cliente é responsável por ligar esgoto à rede e pagará serviço mesmo sem usufruí-lo
18 de maio de 2021
A responsabilidade por promover a regularização do esgotamento sanitário, com sua ligação [ Leia mais... ]
TRT/SP: Dispensa comunicada pelo empregador via Whatsapp vale como prova da ruptura do contrato de trabalho
18 de maio de 2021
Decisão em 2º grau da Justiça do Trabalho de São Paulo confirmou como válida a dispensa de uma educadora de escola infantil feita [ Leia mais... ]
TJ/PB: Bradesco deve indenizar cliente por cobrança indevida da cesta de serviços em conta salário
18 de maio de 2021
Por decisão da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba foi mantido o valor da indenização de R$ 5.500,00, que o Ba [ Leia mais... ]
TJ/AC nega indenização a produtores rurais que reclamaram de ação policial
18 de maio de 2021
O litígio está relacionado à conflito agrário envolvendo terras localizadas na zona rural do município de Porto Acre. A 2ª [ Leia mais... ]
TRT/MG: Operadora de telemarketing do grupo de risco obtém direito a rescisão indireta do contrato de trabalho
18 de maio de 2021
Como a ex-empregada era portadora de asma crônica e compartilhava sala com 30 pessoas, o relator concluiu haver perigo manifesto d [ Leia mais... ]
TRT/RS: Corretora de imóveis tem vínculo de emprego negado com grupo imobiliário
18 de maio de 2021
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) não reconheceu relação de emprego entre uma corretora de imóveis [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Mulher atacada por cão de vizinha deve ser indenizada
18 de maio de 2021
Mulher atacada por cão de vizinha enquanto passeava com seu animal de estimação deve ser indenizada pelos danos morais sofridos. S [ Leia mais... ]