Notícias
TJ/SP: Erro médico - Estado e instituição indenizarão mãe e filho após negligência médica em parto
19 de dezembro de 2025
Falha causou sequelas irreversíveis à criança. A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, [ Leia mais... ]
TJ/DFT condena professora universitária pelo crime de injúria racial e racismo
19 de dezembro de 2025
A 5ª Vara Criminal de Brasília condenou professora universitária pelas práticas do crime d [ Leia mais... ]
TJ/MT: Unimed deve fornecer remédio vital a gestante em risco
19 de dezembro de 2025
A Terceira Câmara de Direito Privado manteve, por maioria, decisão que garantiu a uma gest [ Leia mais... ]
TJ/SC: Empresa aérea responde por cancelamento de voo mesmo em operação compartilhada
19 de dezembro de 2025
Tribunal de Justiça catarinense confirma dever de indenizar passageiros após atraso de 34 [ Leia mais... ]
STF: INSS e empregador devem garantir salário de mulheres afastadas do trabalho por violência doméstica
18 de dezembro de 2025
Aplicação da Lei Maria da Penha deve incluir medida protetiva também remuneratória, semelh [ Leia mais... ]
STJ: Escada com vista para o vizinho fere o direito à privacidade, mas readequação é possível se constar do pedido
18 de dezembro de 2025
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que a construção de esca [ Leia mais... ]
STJ decide que júri deve analisar motivação racial no Caso João Alberto
18 de dezembro de 2025
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, deu provimento ao recurso do Ministério Público do Rio Grand [ Leia mais... ]
TST: Técnico que ficou paraplégico em queda de helicóptero consegue pensão e adaptações em casa
18 de dezembro de 2025
Ele deverá receber o valor integral do salário. Resumo: A 3ª Turma do TST cond [ Leia mais... ]
TRF3: Caixa Saúde não deve limitar sessões de tratamento especializado para criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA)
18 de dezembro de 2025
Magistrados seguiram jurisprudência do STJ e normativo da ANS. A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região ( [ Leia mais... ]
TRF3: Homem é condenado por fraude em concessão de benefício assistencial do INSS
18 de dezembro de 2025
Réu usou declarações falsas em pedido administrativo. A 1ª Vara Federal de Bragança Paulista/SP condenou um homem a dois an [ Leia mais... ]