Notícias
STF mantém competência em casos de “mandatos cruzados” de parlamentares federais
18 de maio de 2021
Por maioria, o Plenário decidiu que permanecem no Supremo os procedimentos criminais contra deputados federais que se elegem para [ Leia mais... ]
STF invalida lei de Mato Grosso que estabelecia condições para cassação da CNH
18 de maio de 2021
A norma invadiu a competência privativa da União para legislar sobre trânsito e criou regr [ Leia mais... ]
STF: Taxação de IPI sobre recipientes de água mineral é constitucional
18 de maio de 2021
Para o colegiado, a fixação de alíquotas sobre as embalagens não afronta o princípio da seletividade, ainda que utilizadas para o [ Leia mais... ]
STJ: É ilegal substituição do chip do celular de investigado por número da polícia
18 de maio de 2021
Ao contrário da interceptação telefônica, em que apenas são captados os diálogos entre o alvo interceptado e outras pessoas, a sub [ Leia mais... ]
STJ: Recurso Repetitivo - Define início do prazo decadencial para constituição de imposto sobre doação não declarada
18 de maio de 2021
??Em julgamento de recursos especiais repetitivos (Tema 1.048), a Primeira Seção do Superi [ Leia mais... ]
EMENDA DA INICIAL – SUBSTITUIÇÃO DO RÉU - NOVO CPC
18 de maio de 2021
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ...ª VARA ________ DA COMARCA DE ........................ xxxxxxxxxx [ Leia mais... ]
STJ: Plano de recuperação não pode suprimir garantias sem autorização do credor
18 de maio de 2021
Por maioria, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a anuência do titular da garantia real ou fidejussó [ Leia mais... ]
TST afasta autorização para desconto de contribuição sindical por norma coletiva
18 de maio de 2021
Para a 8ª Turma, após a Reforma Trabalhista, é necessário que a autorização seja individual. A Oitava Turma do Tribunal Sup [ Leia mais... ]
TST: Motorista será indenizado por cancelamento de plano de saúde pela empresa
18 de maio de 2021
Aposentado por invalidez, ele ficou sem o benefício por quase um ano. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho cond [ Leia mais... ]
TRF1 mantém sentença que determinou a admissão de recurso contra decisão da empresa contratante que não admitiu recurso em procedimento licitatório
18 de maio de 2021
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que determinou a admissão de recurso contra o re [ Leia mais... ]