Notícias
TJ/RS barra uso de antecedentes das vítimas em processo de violência doméstica
22 de dezembro de 2025
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) decidiu, por unani [ Leia mais... ]
STF: Alteração do cálculo da aposentadoria por doença grave pela Reforma da Previdência é válida
19 de dezembro de 2025
Para a maioria do Plenário, valor não tem de ser igual ao do benefício por incapacidade temporária. Por maioria de votos, o [ Leia mais... ]
STJ reafirma autonomia da Defensoria Pública e assegura que honorários sejam pagos diretamente
19 de dezembro de 2025
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, por unanimidade, que os honorários sucumbenciais devidos à Def [ Leia mais... ]
TST: Shopping pode substituir fornecimento de creche por pagamento de auxílio
19 de dezembro de 2025
Medida se aplica apenas às empregadas do próprio shopping, e não às dos lojistas. R [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Supermercado é condenado a indenizar consumidor por furto de veículo em estacionamento
19 de dezembro de 2025
A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) mant [ Leia mais... ]
TJ/RN: Estúdio fotográfico é condenado por não entregar ensaio de fotos a gestante
19 de dezembro de 2025
O Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Macaíba/RN condenou um estúdio fotográfi [ Leia mais... ]
TJ/SC afasta penhora de veículo que jardineiro usa para o trabalho
19 de dezembro de 2025
A 7ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) reconheceu que é impenhorável o veículo usado por um [ Leia mais... ]
TJ/RN: Homem será indenizado em R$ 6 mil após ser alvo de conteúdo ofensivo em blog e redes sociais
19 de dezembro de 2025
O Poder Judiciário do RN condenou dois homens após a public [ Leia mais... ]
TJ/RN: Plano de saúde é condenado a indenizar paciente atingida por desabamento de teto enquanto aguardava consulta
19 de dezembro de 2025
Um plano de saúde foi condenado a realizar o pagamento de R$ 3 mil por danos morais a uma pacient [ Leia mais... ]
TRT/SC: Posto de combustível deve indenizar filhos de gerente assassinada por funcionário
19 de dezembro de 2025
Colegiado reconheceu que circunstâncias da morte, ocorrida no ambiente de trabalho e relac [ Leia mais... ]