Notícias
TJ/SP: Término do relacionamento bancário por iniciativa da instituição não é abusivo
09 de fevereiro de 2021
Prática está prevista no Código Civil. A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Pagamento não efetuado em cobrança indevida afasta dever de indenizar
09 de fevereiro de 2021
Decisão do 6º Juizado Especial Cível de Brasília julgou improcedentes os pedidos de aluna para condenar a Editora e Distribuidora [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Inviolabilidade das comunicações telefônicas não alcança correio eletrônico e dados em nuvem
09 de fevereiro de 2021
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, [ Leia mais... ]
TJ/MT: Investidor em ações não tem direito garantido de receber dividendos
09 de fevereiro de 2021
A vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, negou seguimento a Recurso Especi [ Leia mais... ]
TJ/SC nega pedido de farmácia que queria "carta branca" para vender emagrecedores
09 de fevereiro de 2021
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça negou o pleito de uma farmácia de manipulação, com sede na capital, que quer [ Leia mais... ]
TJ/SC: Consumidora sufocada com juros anuais exorbitantes terá limitação dessas taxas e será ressarcida pelos valores abusivos pagos
09 de fevereiro de 2021
Uma consumidora do Planalto Norte que contraiu e pagava regularmente seis contratos de empréstimo pessoal, com juros anuais entre [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Faculdade Anhanguera é condenada por oferecer curso de pós-graduação a distância defasado
09 de fevereiro de 2021
A Anhanguera Educacional Participações terá que indenizar uma aluna por não disponibilizar as atualizações legislativas no curso d [ Leia mais... ]
TJ/PB: Seguradora é condenada a pagar indenização do DPVAT
09 de fevereiro de 2021
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão da Primeira Instância que condenou a Seguradora Mapfre [ Leia mais... ]
TJ/RS: Unimed cancela plano de saúde por inadimplência e liminar obriga a reativação
09 de fevereiro de 2021
Uma decisão provisória da Justiça determina a manutenção de contrato de plano de saúde cancelado pela operadora por falta de pagam [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Unimed e administradora são condenadas por cancelamento de plano sem aviso prévio
09 de fevereiro de 2021
A Unimed Norte-Nordeste e a Union Life Administradora terão que indenizar um beneficiário que teve o plano de saúde cancelado de f [ Leia mais... ]