Notícias
EXECUÇÃO FISCAL - NOVO CPC
10 de fevereiro de 2021
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ...ª VARA ________ DA COMARCA DE ........................ O MUNICÍPIO DE _____ [ Leia mais... ]
STF: Cobrança de empréstimos consignados não podem ser suspensas durante pandemia
10 de fevereiro de 2021
A decisão segue entendimento adotado pelo Plenário na análise de leis semelhantes editadas por outros estados da Federação. [ Leia mais... ]
STF nega pedido de governadores sobre partilha de contribuições desvinculadas da seguridade social
10 de fevereiro de 2021
Segundo a decisão, o mecanismo de desvinculação de receitas da União não vulnera o princípio federativo nem configura fraude à Con [ Leia mais... ]
STJ afasta natureza hedionda do porte de arma de uso permitido com numeração raspada
10 de fevereiro de 2021
O porte ou a posse de arma de fogo de uso permitido com numeração, marca ou qualquer outro [ Leia mais... ]
STJ: Ação para cobrar parcelas de empréstimo consignado em folha de pagamento prescreve em cinco anos
10 de fevereiro de 2021
É de cinco anos o prazo prescricional para a propositura de ação de cobrança em razão da falta de pagamento das parcelas com previ [ Leia mais... ]
TST: Condenação por má-fé não afasta direito de sócio de site de vendas à justiça gratuita
10 de fevereiro de 2021
Ele buscava reconhecimento de vínculo de emprego, mas ficou comprovado que era sócio. [ Leia mais... ]
TRF1: Na execução por título extrajudicial compete ao exequente promover a inclusão do nome do executado nos cadastros de inadimplentes
10 de fevereiro de 2021
A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento ao agravo de instrumento interp [ Leia mais... ]
TRF4: Clínica particular de vacinas não é obrigada a ter enfermeiro em tempo integral de funcionamento
10 de fevereiro de 2021
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou na última semana (3/2) a sentença de primeira instância que permitiu que [ Leia mais... ]
TRF3: Ajuda de custo para transferência de domicílio não está sujeita a imposto de renda
10 de fevereiro de 2021
Não incidência do tributo está de acordo com jurisprudência e legislação. A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da [ Leia mais... ]
TSE julga improcedentes duas ações contra Bolsonaro por suposto disparo em massa de mensagens pelo WhatsApp
10 de fevereiro de 2021
Ministros foram unânimes ao acompanhar o relator, que apontou que os fatos alegados nas duas Aijes não foram embasados por provas [ Leia mais... ]